In Público (9/6/2006)
Ricardo Garcia
"Regulamento dá mais poderes à polícia para intervir, mas alarga número de horas para ruído das obras, feiras, espectáculos e vizinhos
O Governo aprovou, ontem, um novo regulamento geral do ruído, com algumas medidas que ampliam e outras que restringem o direito à tranquilidade sonora. Entre as segundas, está o alargamento do número de horas em que se pode fazer barulho à noite, perto de habitações. É o terceiro diploma contra a poluição sonora em Portugal, desde o pioneiro Regulamento Geral sobre o Ruído, de 1987, a que se seguiu um novo, aprovado em 2000 e em vigor há apenas cinco anos. O novo regulamento foi aprovado "na generalidade" pelo Conselho de Ministros, o que significa que ainda poderá ser alterado antes da sua aceitação final pelo Executivo e envio para publicação.
A possibilidade de as autoridades policiais obrigarem a que uma actividade ruidosa seja interrompida imediatamente é uma das principais novidades apontadas pelo ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia. "Até agora, isso era resultado de um processo complexo. Tinha de ser uma decisão do presidente da câmara ou do Governo Civil, depois de lavrado auto pela entidade policial", explicou Nunes Correia, numa conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros de ontem.
Actualmente, qualquer cidadão pode chamar a polícia para mandar calar um vizinho barulhento, durante a noite. Com o novo regulamento, porém, a acção imediata das autoridades policiais estende-se a problemas com qualquer actividade ruidosa temporária, como obras, festas populares, espectáculos e competições desportivas.
Mas as novas normas alargam o período em que se pode fazer barulho. O ruído das obras de remodelação e conservação no interior dos edifícios - motivo de queixas comuns a tantos cidadãos - será permitido, nos dias úteis, entre as 8h00 e as 20h00. Actualmente, tem de terminar às 18h00. A proibição aos fins-de-semana, porém, mantém-se.
Hospitais protegidos
Também os vizinhos poderão ouvir música em alto volume até mais tarde. Hoje, a partir das 22h00 a polícia pode mandar parar imediatamente o ruído de vizinhança excessivo. Com o novo regulamento, esta acção imediata só será possível a partir das 23h00. Durante o dia e até essa hora, o vizinho também tem a possibilidade de se queixar. Mas a polícia pode apenas dar um prazo para fazer cessar a incomodidade.
Outras actividades ruidosas temporárias perto de habitações serão permitidas entre as 8h00 e as 20h00, em dias de semana. A norma actualmente em vigor permite que comecem mais cedo (7h00), mas obriga a que encerrem duas horas antes (18h00).
Na proximidade de escolas e hospitais há alterações. Antes também eram interditas actividades ruidosas temporárias entre as 18h00 e as 7h00. O futuro regulamento passa a proibir o ruído perto dos hospitais a qualquer hora. Nas escolas, a interdição é apenas durante o seu período de funcionamento.
As normas para o ruído dos transportes também sofrerão alterações. Em tese, a legislação actual obriga a que as infra-estruturas de transporte já existentes tenham planos de monitorização e redução de ruído, sempre que ultrapassem os limites máximos de poluição sonora para zonas sensíveis (habitações, escolas e hospitais) e mistas (também com outros usos). No caso das zonas sensíveis, o novo diploma fixa um tecto de ruído para as infra-estruturas já existentes ou em projecto. Mas o valor é mais permissivo do que os limites gerais de poluição sonora.
O regulamento ontem aprovado na generalidade introduz uma série de obrigações impostas por uma directiva comunitária, como mapas estratégicos de ruído e planos de acção para grandes aglomerados urbanos e infra-estruturas de transporte.
Hoje, os municípios já são obrigados a elaborar mapas de ruído. Também devem ter planos de redução do ruído, sempre que haja zonas sensíveis com barulho acima dos limites legais. Nas normas actuais, porém, não há prazo para que as autarquias façam estes planos. Agora haverá: dois anos, a partir do momento em que entrar em vigor o novo regulamento.
OUTROS DIPLOMAS VERDES
No âmbito da Semana do Ambiente, o Conselho de Ministros aprovou também outros diplomas relacionados com o tema. Eis os principais:
Reserva Ecológica Nacional
Decreto-lei que altera a legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Hoje, não se pode construir nada na REN. O novo decreto-lei abre a possibilidade de alguns usos, necessários para actividades como a agricultura. O Governo não quis divulgar publicamente o documento .
Desenvolvimento sustentável
Resolução que aprova, na generalidade, a versão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que será posta em discussão pública, acompanhada de um plano de acção. É a terceira estratégia elaborada desde 2002. Nenhuma das duas anteriores chegou a ser formalmente aprovada
Transgénicos
Decreto-lei que cria um fundo de compensação, para suportar eventuais prejuízos pelo aparecimento acidental de plantas geneticamente modificadas em campos agrícolas tradicionais. O fundo funcionará por cinco anos e será administrado pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas".
PF
"Também os vizinhos poderão ouvir música em alto volume até mais tarde.", escreve o autor do artigo. Para evitar que certo tipo de pessoas não equipadas com senso cívico julgam então que se pode ouvir "música em alto volume" até às 23:00, queria rectificar isto: Pode-se ouvir música ou fazer qualquer actividade em volume normal até às 23:00, e durante o dia, "volume normal" sendo um volume que não incomoda os vizinhos. É perfeitamente possível ouvir música, ver televisão ou ter uma conversa sem que os vizinhos "aproveitem" também desta actividade. Se vive num condómino onde um ou vários dos vizinhos comportem-se como se os outros não existissem, não aceitam esta falta de respeito! Trata-se do seu lar e do seu direito de desfrutar do mesmo. Trata-se do seu direito e do da sua família: pessoas bem mais importantes do que os vizinhos com quem se quer manter "um bom relacionamento". Portanto, abrem a boca! Toquem a campainha desse vizinho. Pede-lhe para baixar o volume. Pede-lhe com simpatia. Uma ou duas ou até três vezes. E se o indivíduo continua, não hesitam: liguem às autoridades policiais e queixem-se. E não se esquecem: música de alto volume? Festa? Se for só uma vez, pode-se ser tolerante, claro. Mas um vizinho que sistematicamente ouve música, vê televisão ou fala com um volume alto tem um comportamento inaceitável. Pense em si e pense na sua família.
ResponderEliminarboa tarde infelizmente estou numa situacao deste tipo moro numa moradia que tem outra mesmo ao lado que foi alugada a uma brasileira e todos os dias é de manha e há tarde ate por volta das 21 horas musica no terraco em alto e bom som gritos risadas e ate de fio dental e top less andam ja reportei o caso a senhoria pois tenho tres criancas e comeca a ser insustentavel estas atitudes pois o meu marido trabalha denoite e nao consegue descansar de dia com tanto basrulho o que fazer?
ResponderEliminarTrabalho num Hotel,e recebo constantemente reclamações por parte dos meus clientes devido a um determinado Bar, que não tem sistema de isolamento de som, aliás até tem as janelas e porta escancaradas toda a noite, mas mantêm a música a alto e bom som até ás 04:00 da madrugada, utilizam Buzinas de spray a toda a hora, a GNR já foi diversas vezes alertada para o facto mas até á data nada foi feito, foi-me dito pela GNR que o Bar teria licença até ás 04:00 e que nada poderiam fazer, a GNR fica a uma distância deste mesmo Bar de cerca de 75mts e está situada mesmo de frente para o dito Bar.
ResponderEliminarA liberdade de todos vai até onde?
Gostaria que houve-se alguêm que se digne a responder a esta situação e me aconselha-se, em algum critério pois se nem mesmo a lei aqui tem qualquer preponderância ou relevância.
Isto são todos os dias.
Gostava de saber qual a lei sobre o barulho em casas que eram garagens, eu por exemplo estou no meu quarto e estou a ouvir os meus vizinhos a foder, posso apresentar queixa por isso?
ResponderEliminarOuço os vizinhos a falarem, ouve-se tudo.
Não existe esferovite entre as paredes, a parede que divide duas garagens é da largura de uma parede que divide dois quartos numa habitaçâo construida segudo a LEI.
Eu tenho que aturar muita merda dos meus vizinhos e calar, ouço musica ao acordar e já estão todos contra mim, porque sabem que quando eu ouço musica estou feliz, estou bem disposto, alegre e os vizinhos Não podem ver ninguem nestes estados de alma.
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