No seguimento da sessão de sensibilização organizada ontem, às 21h, no anfiteatro do Jardim Botânio, pela CML/Reabilitação Urbana e promovida pela Junta de Freguesia de São Mamede, cumpre-nos tecer os seguintes comentários:
1. É inqualificável que as plantas da CML que acompanham o processo de consulta publica apresentem diversos erros, como por exemplo, a "mancha de cor" que identifica a área de intervenção do Palacete inclui o Beco da Alegria (bêco que antecede o portão do Jardim Botanico, conhecido como "Portão da Praça da Alegria"), que é espaço do dominio público! Outro exemplo: a zona de protecção de 50 metros em volta do Jardim Botânico não aparece nas plantas. A demarcação da área classificada do Jardim Botânico não está completa pois deixa de parte um talhão do jardim chamado MEXICO (junto da antiga cantina, onde estão os Dragoeiros e a colecção de cactos, etc). É uma vergonha que a CML cometa erros desta natureza em documentos oficiais para discussão pública!
2. É inqualificável que juristas de renome, advogando em causa própria, afirmem que processos como este (trata-se, recorde-se, de um "plano de pormenor" para uma parcela de um privado!) "não subverte a lei porque cada vez haverá mais processos como este, porque é o progresso".
3. É inaceitável que o projectista afirme "nenhuma árvore será abatida" (sic), bem como que o estacionamento de 30 e tal carros será feito "apenas numa nesga do terreno". Faltou mostrar a planta do projecto de perfil, para se ter a noção do como são de facto 5 andares dos blocos de apartamentos ... , coisa que a não se depreende da maqueta.
4. É extraordinariamente caricato o recente argumento pró-projecto, segundo o qual "o estado actual do jardim do palacete, com as suas ervas daninhas, as heras e ... os gatos sejam uma ameaça para o Jardim Botânico", ou que, pasme-se, "o projecto irá trazer mais visitantes ao Jardim Botânico".
5. É compreensível que o promotor do projecto se recuse a esclarecer se o palacete, projecto incluído, é, ou não, para ser vendido ao investidor americano G.Lanier, que já comprou outros palacetes vizinhos, e que, a ser observado pela CML de outra forma que não esta, possibilitaria a construção de uma cadeia de pequenas unidades hoteleiras de charme, evitando-se assim este projecto que, a ir em frente, destruirá um importante e histórico logradouro da cidade de Lisboa, com graves repercussões para o Jardim Botânico, não só porque será um precedente grave, como pelos efeitos que qualquer pessoa de bom senso imediatamente se aperceberá.
Ficaram por esclarecer pontos como "hotel de charme vs. unidade de 55 quartos, health club, sala de conferências, parque de estacionamento, etc.", "posição da Junta S.Mamede", "como é possível arquitectos da CML estarem envolvidos no projecto", etc.
Face ao exposto, e em jeito de provocação, sugere-se a quem de direito a elaboração célere de lei em que, agora que proliferam as companhias de "low cost", se obrigue todos os governantes e quadros autárquicos a viajarem anualmente ao estrangeiro, para verem o que por lá se faz; onde uma jóia como este exemplar neo-mourisco (e só há 3 ex. "casa-jardim" por cá; Monserrate e Quinta do Relógio, ambos em Sintra) nunca seria objecto de semelhante discussão.
PF
Nota: arecer conjunto Fórum Cidadania Lx/Quercus/Lisboa Verde, entregue oportunamente à CML, em sede de consulta pública: AQUI
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