In Diário de Notícias (14/11/2006)
António Manuel
Presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, deputado municipal
"Um projecto de reabilitação da Baixa é, quer se queira ou não, um acto visionário, uma respiração de coragem idêntica à que existiu com o projecto de reconstrução de Lisboa após a catástrofe de 1755.
Ambos partem de circunstâncias trágicas: a Baixa destruída e a Baixa abandonada. Ambos parecem aliar ao esforço colectivo a resistência de muitos, mormente dos que ainda teimam não restituir à Baixa a dignidade perdida.
Ao fim de tantas décadas de adiamento, a Câmara Municipal de Lisboa do mandato do Professor Carmona Rodrigues lançou mãos à obra e aí está o projecto para o coração da cidade - é que falar da Baixa não é só um questão de centralidade, de visibilidade da cidade, é também uma questão de afectividade (quem aqui vive sabe que o local, tal como o anúncio que Fernando Pessoa fez para a Coca-Cola, "primeiro estranha-se, depois entranha-se").
O acaso e o improviso do passado dão lugar, agora, a um projecto global assente num diagnóstico, numa ideia de cidade, num conceito urbanístico de reabilitação, numa estratégia - em suma, numa visão; dele brotam um conjunto de ideias estruturantes em torno das quais se vai fazer a reabilitação: a recuperação do edificado, a transformação da zona ribeirinha num grande espaço de qualidade e de oferta de actividades de lazer, uma nova relação da cidade e da sua Baixa com o rio (longe vão os tempos em que os alicerces das casas partiam das águas do Tejo!), a transformação do Terreiro do Paço numa Praça do Comércio como queria Pombal, combinando em termos funcionais, a presença de um Estado moderno com actividades ligadas à hotelaria, restauração, entre outras, a afirmação das potencialidades da Baixa como espaço comercial a céu aberto, a modernização das infra-estruturas e a criação de um espaço público por excelência, a afirmação da Baixa como pólo de atracção cultural e turístico.
A estes projectos estruturantes corresponderão políticas públicas de suporte, tais como: a valorização do património, a criação de redes de cultura, a implementação de práticas culturais, a criação de núcleos museológicos, o estabelecimento de objectivos para quotas de mercado habitacional, a valorização turística, o reforço da segurança, a redução do tráfego de atravessamento, a melhoria da qualidade do ar e novas regras de gestão urbana.
Os custos do investimento serão decompostos pelos períodos de 2007-2010 (cerca de EUR 682 milhões) e 2011-2020 (cerca de EUR 463 milhões), num total de EUR 1145 milhões! Serão investidos pelo sector privado (EUR 660 milhões), pela Câmara Municipal de Lisboa através da sociedade de gestão urbana (SGU) (EUR 224 milhões) e pela administração pública (EUR 137 milhões). Verbas avultadas para a conjuntura de crise que se vive, contudo, é bom também referir que não se trata de um acto único, ciclópico (como infelizmente alguns já disseram em jeito de inacção de velhos do Restelo!...)
Não tenho dúvidas de que não serão ditas a propósito deste projecto as palavras que João Appleton pronunciou em 2003 nas jornadas "A Baixa pombalina e a sua importância para o Património Mundial" acerca da reconstrução pombalina "foi um acto penoso, contraditado e amesquinhado no início, mal compreendido a meio caminho e que nem mesmo chegou ao fim", como se verifica com a existência de edifícios do final do século XIX, fora do desenho de Eugénio Santos.
A reabilitação da Baixa pombalina é o maior projecto da edilidade de Lisboa no século XX e início de XXI; pela sua grandeza, será obra de uma geração e dum esforço conjunto da autarquia e do Governo. É que a Baixa é de todos, o seu futuro será sempre um imperativo nacional."
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