Oposição exige inquérito a Marvila
In Jornal de Notícias (22/12/2006)
"A Oposição na Câmara de Lisboa considerou ontem insuficiente a demissão do director municipal de Gestão Urbanística, sócio do ateliê responsável pelo projecto do loteamento de Marvila. PCP, BE e CDS-PP exigiram a instauração de um inquérito.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião extraordinária do executivo camarário, o vereador socialista Dias Baptista disse que foram "surpreendidos com um facto novo". "Na semana passada, quando da aprovação da proposta que deliberou a notificação ao empreendedor imobiliário da intenção do município de revogar o processo, a vereadora Gabriela Seara disse que a notificação ainda não tinha sido feita" Hoje (ontem), salientou, "a vereadora admitiu que o promotor tinha sido notificado das duas deliberações".
Esta informação também gerou críticas de Pedro Soares, do BE, que considerou tratar-se de "um acto profundamente lesivo dos interesses do município". "Pela primeira vez a câmara foi célere em fazer alguma coisa", salientou Pedro Soares, defendendo que o Executivo devia adoptar uma "atitude clara" de que a proposta de loteamento é contrária ao Plano Director Municipal. Para a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, "a câmara é muito lenta em tantos procedimentos e foi rápida nestes". A autarca adiantou que pode ser "um prejuízo grande" para a câmara se a notificação for constitutiva de direitos para o promotor.
Para o vereador comunista Ruben Carvalho, a situação do director municipal de urbanismo "é complicada". No entanto, considera que "o problema está longe de se limitar" à demissão do responsável municipal. "Isto, se calhar, é apenas um dos aspectos, e não dos mais importantes, de toda esta trapalhada", considerou o vereador da CDU.
"O PCP entende que deve ser feito um inquérito pormenorizado do princípio até ao fim", adiantando que se até dia 3 o Executivo não tomar a iniciativa de fazer um inquérito, o PCP vai agendar para a próxima reunião de Câmara (dia 10) uma proposta, que já está elaborada, para "instaurar um processo de inquérito a toda esta confusão".
PF
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