<H4>Último troço vai custar 100 milhões de euros</H4>

In Público (10/1/2007)
Inês Sequeira e Alexandra Reis

"Concurso da CRIL lançado hoje

O concurso para a construção dos troços que estão em falta na CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) é hoje lançado pela Estradas de Portugal, com o prazo de entrega das propostas dos consórcios concorrentes até dia 24 de Maio, prevendo-se que as obras sejam iniciadas até ao final deste ano.

Em causa está um preço base de 100 milhões de euros (excluindo o IVA) que, de acordo com o anúncio hoje publicado na imprensa, inclui a concepção e construção de 3,650 quilómetros do troço do IC17-CRIL, entre o nó da Buraca e o nó da Pontinha, a que se juntam outros 770 metros do trecho do IC16 entre o nó da Pontinha e a rotunda de Benfica.

As obras do concurso hoje lançado abrangem também a reformulação do nó da Buraca (IC17/IC19), a conclusão do nó da Pontinha (IC17/IC16) e ainda três ligações à rede viária, associadas no estudo aos nós da Damaia, das Portas de Benfica e de Alfornelos.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de cerca de dois anos (700 dias) após a data da adjudicação, pelo que o novo troço deverá entrar ao serviço entre o final de 2009 e o início de 2010. O consórcio vencedor terá também seis meses para entregar o projecto de execução da obra à Estradas de Portugal e apenas 60 dias para apresentar a análise de risco dos seis falsos túneis que estão previstos.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, defende que esta é uma "obra fundamental para todo o sistema rodoviário na Grande Lisboa", já que irá permitir "alterar todo o fluxo de trânsito" em conjugação com o Eixo Norte-Sul - que deverá estar concluído este ano. Isto porque "a Segunda Circular irá perder importância" no que respeita a vários acessos por automóvel, prevendo-se o desvio de cerca de 40 mil veículos por dia.

Quanto à exploração e manutenção da CRIL, à semelhança do que irá passar-se com o Eixo Norte-Sul, deverá ser entregue ao concórcio LusoLisboa, liderado pela Mota-Engil, pelo prazo de cinco anos. Já no que respeita ao IC16/IC30, cuja construção deverá ser entregue ao mesmo consórcio, a respectiva exploração alarga-se para 30 anos. Isto no âmbito da concessão da auto-estrada da Grande Lisboa, que foi adjudicada provisoriamente à LusoLisboa no final de Novembro, mas foi entretanto alvo de uma providência cautelar da parte da Brisa.

Moradores continuam a protestar

Entretanto, as associações de moradores dos concelhos que serão atravessados pelo último troço da CRIL prometem avançar, para breve, com acções judiciais contra o projecto. Segundo Domingos Lopes, advogado da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, na Amadora, "o projecto da Estradas de Portugal contém bastantes ilegalidades que irão causar inúmeros prejuízos à população".

A solução encontrada pelo Governo para concluir esta via rápida entre a Buraca e a Pontinha prevê a preservação do Aqueduto das Águas Livres e o atravessamento em túnel do bairro de Santa Cruz e da Damaia, em vez dos viadutos inicialmente previstos. A via foi também afastada dos prédios de habitação na zona de Alfornelos. Contudo, a população considera que estas alterações, apesar de conterem algumas melhorias, não vão travar problemas ambientais e de segurança rodoviária e, por outro lado, vão "emparedá-la" no meio de vários eixos viários de grande tráfego.

"Na sua grande maioria, as queixas foram tidas em conta", disse Paulo Campos ao PÚBLICO. "Quando entrámos no Governo havia um projecto em cima da mesa, mas, em atenção a reparos da entidade ambiental e a algumas reclamações, fizemos alterações profundas no processo."

Também o advogado José Sá Fernandes admite avançar com uma acção judicial contra o projecto da CRIL: "O Instituto do Ambiente já disse, por escrito, que o novo projecto não cumpre a Declaração de Impacte Ambiental" (DIA) favorável, emitida em 2004, e cujas condicionantes foram, segundo o Governo, tidas em conta para a alteração do projecto.

De acordo com um documento do Instituto do Ambiente datado de Dezembro, há uma condicionante - a implementação da solução em túnel entre o quilómetro 0+67 e 1+7, ou seja, entre a Buraca e o término do Bairro de Santa Cruz de Benfica - que "não cumpre com a DIA em virtude de existir um troço com cerca de 300 metros que é aberto". O Ministério das Obras Públicas remeteu explicações sobre esta questão para hoje."

PF