25/01/2007

MP constitui Fontão de Carvalho arguido

In Diário de Notícias (25/1/2007)
Ana Mafalda Inácio
Carlos Rodrigues Lima

«O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fontão de Carvalho, também já foi constituído arguido pelo Ministério Público (MP) no processo de negociação de permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular, que envolve a autarquia e a empresa de construção civil do Norte Bragaparques.

A decisão, confirmada ao DN por fonte ligada à investigação, surgiu após a análise de documentação vária recolhida na sua residência por inspectores da Judiciária, durante as buscas de segunda-feira.

Fontão de Carvalho é assim o quarto arguido, depois de Domingos Névoa, proprietário da Bragaparques, Gabriela Seara, vereadora do Urbanismo mas que na altura da permuta desempenhava funções de chefe de gabinete do então presidente Carmona Rodrigues, e de Jorge Remédio Pires, o assessor jurídico que Santana Lopes indicou para acompanhar o processo de negociação embora neste momento ocupe o cargo de director municipal dos serviços centrais.

No entanto, e de acordo com fontes policiais, o número de arguidos não deverá ficar por aqui, pois "a investigação só agora começou, prevendo-se mais diligências nos próximos dias".

Aliás, o âmbito da investigação pode mesmo vir a ser alargado a outros processos de decisão camarária, sublinham as mesmas fontes.

Por enquanto, na base do inquérito, que está a ser levado a cabo pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, está a suspeita da prática de eventuais crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica neste negócio polémico.

Segundo fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, é normal que se constituam arguidos os alvos de buscas domiciliárias, até porque, de acordo com a lei, dispõem de mais garantias de defesa. Seja para se remeterem ao silêncio ou para invocar a nulidade das buscas.

Ao que o DN apurou, a Judiciária recolheu documentação vária nas residências de Fontão de Carvalho e de Gabriela Seara, bem como os computadores portáteis que já estão a ser analisados por técnicos da PJ.

As buscas de segunda-feira visaram ainda as instalações de várias empresas envolvidas no processo, nomeadamente as da EPUL.

Até ontem, a Polícia Judiciária não tinha ainda emitido um comunicado sobre a realização de buscas domiciliárias e a constituição de arguidos no âmbito deste processo.
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