Sá Fernandes denuncia caso de favorecimento

In Diário de Notícias (20/1/2007)
Luísa Botinas

«O vereador do Bloco de Esquerda, BE, José Sá Fernandes afirma existir um alegado favorecimento da Câmara de Lisboa à empresa Bragaparques num projecto urbanístico na zona da Estefânia.

Ontem, em conferência de imprensa, o advogado e eleito por aquela força política denunciou uma alegada mudança de procedimentos nos serviços de urbanismo da autarquia da capital que terão conduzido à viabilização recente de um empreendimento anteriormente chumbado durante a vigência de Eduarda Napoleão, enquanto vereadora do Urbanismo.

"Há uma tendência de favorecimento da Câmara de Lisboa à Bragaparques" numa urbanização que os serviços da autarquia tinham indeferido devido à ausência de espaços verdes públicos, e que acabou por ser viabilizado em 2006, disse José Sá Fernandes.

Segundo o vereador, os serviços da autarquia indeferiram em 2005 a aprovação do projecto urbanístico Estefanea Plaza, alegando que a "área em causa carece de espaços verdes urbanos" que teriam de ser incluídos no loteamento. Tratava-se de cedências que teriam de ser feitas por parte do promotor para que o projecto fosse viabilizado pelos serviços municipais. No caso vertente, a câmara exigia em matéria de cedências 5277 metros quadrados para espaços verdes e 7597 metros quadrados para equipamentos colectivos.

(...)

Entretanto, a vereadora Gabriela Seara enviou às redacções um comunicado a criticar violentamente as afirmações de Sá Fernandes. "Considero ofendida a minha honra. Por isso, vou solicitar aos competentes serviços jurídicos parecer para averiguar se há matéria para abertura de procedimento criminal", lê-se.

"Não tolero que o Vereador Sá Fernandes levante suspeições ou classifique de 'negociatas' o trabalho que se desenvolve nos serviços que tutelo, designadamente sobre os processos que se encontram em apreciação técnica, onde a actuação se pauta unicamente por critérios de cumprimento da lei e defesa do interesse público", diz a responsável pelo Urbanismo na CML que informa ter enviado o projecto para parecer ao IPPAR devido à proximidade com o Liceu Camões (em vias de classificação) tendo este instituto dado apreciação desfavorável ao projecto.»