Ex-vereadora de Santana Lopes arguida no caso Bragaparques

in Público (03-02-2007)

por Ana Henriques e Tânia Laranjo

Eduarda Napoleão, ex-vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, foi constituída arguida, nos últimos dias, pelo Ministério Público. A sua casa foi também alvo de buscas domiciliárias das autoridades.
A investigação centra-se na actuação daquela ex-autarca enquanto responsável pelo Urbanismo da autarquia e também enquanto presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, durante o processo Parque Mayer/Feira Popular. Segundo o PÚBLICO apurou, este interrogatório não terá sido a única diligência feita pelos magistrados do Ministério Público que, nos últimos dias, já inquiriram outros funcionárias e ex-funcionários da câmara e da EPUL. Desconhece-se quem são e em que qualidade foram interrogados.

O PÚBLICO soube também que neste momento as diligências estão a ser coordenadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, que, após a busca às casas dos autarcas Fontão de Carvalho, vice-presidente da câmara, e Gabriela Seara, vereadora do Urbanismo, que entretanto suspendeu o mandato, requisitou o processo e assumiu a liderança das inquirições.

Desconhece-se também se Fontão de Carvalho foi outra vez interrogado, após a busca feita à sua casa, sabendo-se apenas que a sua inquirição já esteve prevista, pelo DIAP, pelo menos por três vezes.

O PÚBLICO tentou durante todo o dia de ontem ouvir Eduarda Napoleão, que se manteve incontactável.

Não devolveu prémio

Eduarda Napoleão enquanto esteve na câmara assumiu a presidência de duas empresas municipais - além da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) presidiu à Ambelis (ligada à promoção da cidade no exterior e à sua modernização).

A ex-vereadora só esteve na autarquia durante um mandato, no tempo de Santana Lopes, com quem já tinha trabalhado na Câmara Municipal da Figueira da Foz. Foi também a única administradora do grupo EPUL que ainda não devolveu o polémico prémio de produtividade, uma determinação da vereadora do Urbanismo agora suspensa, Gabriela Seara, que mostrou as suas dúvidas quanto à legalidade do mesmo.

As buscas feitas pela Polícia Judiciária, há pouco mais de duas semanas, à EPUL também incidiram em processos em que Eduarda Napoleão teve intervenção, designadamente a Urbanização do Vale de Santo António. Nesse caso, trata-se de lotes de terrenos que a câmara vendeu ao construtor Bernardino Gomes (entretanto falecido). O processo mereceu duas queixas ao MP apresentadas pelos vereadores Nuno Gaioso Ribeiro (PS) e José Sá Fernandes (BE) e as autoridades estão também interessadas em conhecer os contornos de um negócio que não terá sido lucrativo para a autarquia. Em poucas horas, verificou-se uma valorização de 450 mil euros no preço do terreno, motivado por um protocolo adicional assinado entre a EPUL e a empresa compradora.

O PÚBLICO sabe ainda que os próximos responsáveis da câmara a serem chamados ao DIAP deverão ser Carmona Rodrigues e Santana Lopes, actual presidente e ex-presidente da Câmara de Lisboa. A PJ e o MP querem conhecer o grau de participação dos autarcas na permuta de terrenos entre a autarquia e a Bragaparques e na subsequente venda em hasta pública.