Lisboa e os negócios com a BragaParques

Esclarecimento necessário

Nestes dias em que tanto se tem falado de Parque Mayer (PM) e de BragaParques (BrP), de Feira Popular (FP) / Entrecampos, permuta e hasta pública, é a altura certa para esclarecer o que de facto se passou e o que está em cima da mesa. Muitos jornalistas têm escrito sobre este assunto como se ele fosse tão impenetrável e complexo que os meandros escapassem ao comum dos mortais. E não é assim. Os diversos passos são muito simples e são muito claros os objectivos de parte a parte (CML de um lado e BrP do outro).

Nesta fase do processo – que é a fase crítica que está em cima da mesa –, ou seja, depois de 2001 / 2002, quando Santana Lopes começa a falar de recuperar o Parque Mayer em oito meses, aconteceram as situações que seguem.

A BrP que adquirira o PM, negoceia com a CML um modelo de venda. Depois de várias modalidades discutidas, acerta-se que será por permuta com outro terreno – no caso, o da Feira Popular que Santana expulsa de Entrecampos para o efeito (ninguém tem falado disso, mas continua a bailar-me na retina o facto de uma parcela dos terrenos de Entrecampos pertenceram a outra entidade – situação pouco clara para mim neste momento).

Mas para haver uma troca de dois bens, eles têm de ser avaliados. Como avaliar dois terrenos em zona urbana, se não pelas suas potencialidades de serem rentabilizados, construindo ali algo que tem de ser definido. Aqui, o primeiro imbróglio: não há maneira objectiva de definir o que construir num local sem o respectivo plano. E não há plano: nem para um lado (PM) nem para o outro (FP). A CML, em vez de proceder rapidamente à elaboração de planos, desatou a recolher avaliações «ad hoc». Era o tempo de Eduarda Napoleão e dessa forma desgraçada de fazer Cidade: a olho, melhor, a metro: à medida dos interesses dos bancos, dos construtores e similares. Santana inicia esse processo, vai para o Governo, Carmona regressa do Governo Durão, assume a Presidência, as negociações prosseguem, as avaliações multiplicam-se até que agradem à BrP. Esta é a realidade. Carmona encontra uma solução.

Permuta e hasta pública
O que vai acontecer daí em diante é de doidos: divide-se a FP em dois lotes: um para permutar com a BrP (trocando pelo PM), outro para vender em hasta pública.
É efectuada a permuta (o PCP contesta-a de imediato em tribunal: é nula por falta de planos que permita avaliar os bens que são objecto de permuta), avança-se para a segunda fase do plano: a hasta pública.
Mas até nesta acontece o impensável: aparecem várias empresas. A BrP está classificada em quarto lugar, mas alega direito de preferência – que nunca ninguém (nem CML nem AML) aprovou. Mas é-lhe reconhecido administrativamente. Uma confusão. Mais uma.
Mais sério: desistem por milagre as duas primeiras empresas, a terceira – cujo preço é coberto pela BrP – ameaça recorrer da hasta pública, mas por milagre cala-se e desiste desse recurso. O PCP faz então uma adenda à sua participação ao Ministério Público: é preciso declarar a nulidade também da hasta pública.

Confusão atrás de confusão
Este é o quadro marado de confusões geradas pelo santanismo-carmonismo. Tudo o resto é conversa da treta – desculpem a linguagem de quem está verdadeiramente enjoado com tanta baralhação que por aí anda. Confusão que objectivamente só beneficia uma entidade: a BragaParques, que encaixou sem justa causa dezenas de milhões de euros sem mexer uma palha: só à força de resmas de folhas de papel escritas a esmo, com argumentos desencantados a metro.
Única pergunta que interessa fazer: onde estão os planos do parque Mayer e da Feira Popular, meus senhores? (Tudo o resto é poeira atrás da qual se esconde a BrP. E espero que o Tribunal ande depressa e bem, sem se deixar instabilizar pela poeira).
Não há plano?
Então não há circo.
(Mas tem havido, e muito, lamentavelmente).

Os protagonistas
Perante a gravidade do que está em causa, já quase nem sinto vontade de citar as confusões com a metragem trocada, as «capacidades construtivas» apontadas para o PM e para a FP, ou mesmo a grande charada que têm sido as relações CML - Gehry: tudo isso passa à categoria de elemento secundário.

Na CML votaram a favor do negócio PSD e CDS (estavam coligados) e ainda o PS. Na Assembleia Municipal, a proposta é votada a favor pelo PSD, CDS, PPM, PS, BE. Vota sempre contra o PCP e, na Assembleia, junta-se-lhe o PEV.

Estão envolvidas as pessoas já citadas por todo o lado e ainda: Eduarda Napoleão (Urbanismo), Helena Lopes da Costa (comissão), Pedro Pinto (Património). E também a EPUL – por alijamento por parte da CML.

(Nota de rodapé: o logotipo aí em cima é a marca de Santana Lopes, que o mandou gravar em tudo o que é sítio, destruindo o anterior e gastando milhões nessa idiota operação de marketing: é um símbolo da baralhada que se seguiu até hoje).