Protocolo de Cooperação entre a CML e 3 SRU’s de Lisboa

In Site da CML

«A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, dia 31 de Janeiro, em reunião pública do Executivo, o Protocolo de Cooperação entre o Município de Lisboa e as Sociedades de Reabilitação Urbana, que tem como objectivo assegurar que a transferência das competências do município para estas sociedades seja efectuada de uma forma planeada e perceptível para os munícipes. (...) O Protocolo de Cooperação ontem aprovado pela Câmara de Lisboa pela maioria dos Vereadores, tem como missão assegurar que a transferência destas competências seja efectuada de uma forma planeada, organizada e perceptível para os Munícipes e cumprir os seguintes objectivos: Garantir que as SRU’s possam cumprir os exigentes prazos de licenciamento fixados pela Lei; Evitar a duplicação de estruturas e funções entre a CML e as SRU’s, permitindo que estas mantenham estruturas leves, flexíveis, não burocráticas, com baixos custos e muito próximas dos utentes, mantendo-se na CML responsabilidades que exigem meios financeiros e humanos não disponíveis nas SRU’s (bombeiros, protecção civil, etc.), como por exemplo as de intervir em situações de emergência e segurança.(...)»