In Público/Lusa (12/4/2007)
«Fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo são algumas irregularidades apontadas num relatório sobre a actividade da empresa municipal Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da Câmara de Lisboa. Mas o presidente da empresa afirma que a auditoria verificou que a maioria das situações apontadas por um relatório inicial é "inconsequente" e acrescentou que "não há nenhuma acusação de crime financeiro".
O estudo da comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais, revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas. O departamento de auditoria interna considerou que alguns desses factos "carecem de fundamento (...) ou são inconsequentes", mas outros foram confirmados.
A equipa de auditores analisou 63 empreitadas das 120 listadas no relatório da comissão. Em 57 delas (50 lançadas por concurso e sete por ajuste directo) existem indícios de fraccionamento da despesa. Entre 2001 e 2006 foram objecto de convite para as empreitadas 89 empresas, tendo as adjudicações recaído sobre 25, pelo que, "não fica demonstrada a intenção de privilegiar". Mas os auditores constataram que "os valores propostos pelos concorrentes preferidos encontram-se acima dos aferidos pelo projectista em mais de 25 por cento, chegando a atingir 49 por cento", sem que sejam apontadas razões para tal. A comissão apontava para a existência de duas empresas de fiscalização e projecto (Cotefis-Gestão de Projectos, e Duolinea-Arquitectura e Engenharia) cuja facturação à Gebalis em dois anos (2005 e 2006) atingiu cerca de três milhões de euros. A equipa de auditores apurou que as empresas "pertencem ao mesmo grupo" e verificou ainda que "são sempre as mesmas a serem convidadas a apresentar propostas para a prestação" de serviços. Tal "colide com os princípios fundamentais que devem presidir à contratação pública - transparência e submissão à concorrência". Lusa
O trabalho dos auditores centrou-se em 63 das 120 empreitadas mencionadas no relatório inicial. Em 57 delas existem indícios de fraccionamento da despesa»
A situação dos resultados da auditoria à Gebalis haviam já sido comentados ontem no artigo "Auditoria interna à Gebalis confirma" no URL http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/04/auditoria-interna-gebalis-confirma.html
ResponderEliminarA auditoria interna confirma alguns pontos dignos de profunda e séria investigação.
ResponderEliminarNão se compreende como, apesar de a referida auditoria confirmar apenas 60% do relatório de uma comissão nomeada pelo Vereador que tutela a Gebalis, a Administração da mesma oriente o seu discurso no sentido de "situações sem significado".