Lisboa à beira-Rio

APL: um «Estado» dentro do «Estado»

Há uma vastíssima área da Cidade de Lisboa que funciona como se fora um estado dentro do Estado. Melhor: como se fora uma câmara dentro da Câmara. Dentro, não: fora da CML.
A zona é a da beira-Rio, em toda a extensão da Cidade.
A entidade-Estado que ali intervém em exclusivo é, como se sabe a Administração do Porto de Lisboa (APL).
É de facto uma zona em que a Câmara Municipal está totalmente interdita de intervir. E a CML, verdade se diga, nem sequer estrebucha, não se valoriza, não se impõe, não tem nem manifesta, como devia, a autoridade de quem exige ser ouvido, de quem reclama ser parte interessada por direito próprio.
Isto, que é confrangedor, é o que o cidadão vê à vista desarmada.
Mas hoje em dia, depois do que já vi no resto da Cidade, nem sei dizer se isso é bom, se é mau. Nem sei se o facto de a CML não poder ali intervir tem boas ou más consequências. Repito: hoje, já hesito, quando vejo o que vejo no resto da Cidade, a que depende da CML. Hoje, nem sei se é para o bem, se para o mal, o facto de a CML não poder tocar na zona da APL…

A APL está a criar na zona do Cais do Sodré uma zona de equipamento: a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima. Julga que a CM foi tida ou achada? Eu acho que não...
Sabe quem é que tutela a APL? Meio Governo: Ministro das Finanças, Ministro da Defesa Nacional, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Está a ver agora a craveira da «bicha»?

Muitos hectares apetitosos?

Mas uma coisa é certa: nesta vasta área de uma centena de metros de profundidade entre o Rio e o resto da Cidade, ao longo de todo o Rio, desde Algés até à Expo, só a Administração do Porto de Lisboa manda, só a APL diz e desdiz, só essa entidade mítica faz e desfaz.
Pouco se sabe de definitivo sobre o que estará previsto para toda esta zona. Mas sabe-se uma coisa e isso já chega para ficar preocupado. A questão é que tudo decorre dentro de uma única norma: a da instabilidade, a da incerteza, a de não se saber muito bem que vai suceder ali, mas se ter quase a certeza de que, seja o que for que venha a suceder, pode ser mau, muito mau, cada vez pior, aliás. É que, de cada vez que muda o Governo, mudam os planos, os financiamentos, os projectos e mesmo as intenções de ocupação. E sempre para pior: mais ocupação, mais cimento, mais agressão ao Rio, à Cidade, aos moradores – em primeiro lugar aos dali, da beira-Rio. É que por exemplo, o sistema de vistas desaparece nos projectos, misteriosamente - como já aconteceu em toda a extensão da Expo...

Para se ter uma ideia aproximada, pode ir ao Google maps e fazer a aproximação máxima desta zona, fazendo deslizar a imagem ao longo do recorte da cidade com o Rio. Lindo, lindo. Mas preocupante, preocupante...

Um plano maior da APL

É assim que agora, ao que se sabe, existe um plano maior da APL: rentabilizar a área ali para os lados de Alcântara, trazer infra-estruturas de turismo, ocupar, densificar, impermeabilizar, construir, atrair capital, e, depois, atrair muitos turistas, muitos serviços de apoio ao grande turismo, incluindo outros, mas de preferência o marítimo.
O que, dentro da lógica corrente neste governo de tudo rentabilizar, se entende muito bem. Não aprovo. Entendo. Tem a mesma lógica da venda de estabelecimentos hospitalares para realizar massa… Mais ou menos a mesma lógica: pouco interessam outros valores: o único grande valor é o Orçamento, é o capitalzinho, eldorado: money, verbas, o que se queira chamar-lhe: metal sonante, o vil metal sonante…É esse o fio condutor. Parece. Voltarei ao assunto, sem dúvida.
É que a APL é um organismo do Estado. E fazer operações urbanísticas não é propriamente a vocação do Estado.

Deve também dar-se atenção à reabilitação do Cais das Colunas que o Metro fará em 2008, certamente com acompanhamento da APL. Mas... e os cidadãos? Não temos interesse nisso?

Um movimento cívico, precisa-se

Tal como algumas outras pessoas pensam, também acho que era urgente que surgisse em Lisboa um movimento alargado de cidadãos – que deveria incluir, por exemplo, algum associativismo popular e algumas vontades nas Ordens e similares – o qual poderá de forma mais consistente do que os cidadãos individualmente considerados intervir junto do Governo, da APL, das autarquias no sentido de, pelo menos e desde já:

1.
Defender os equilíbrios ecológicos nesta zona de especial sensibilidade que é a beira-Tejo na Cidade de Lisboa;

2.
Defender o sistema de vistas da mesma zona;

3.
Acompanhar os projectos que a APL está a preparar e outros que venham a surgir;

4.
Exercer, se necessário e nos termos da lei, o direito de petição – quer junto as entidades nacionais quer junto das entidades supra-nacionais e internacionais deste âmbito;

5.
Desenvolver contactos com ONGs nacionais e internacionais do sector para melhor garantia de prossecução dos seus objectivos, incluindo uma maior visibilidade das suas tomadas de posição;

6.
Desempenhar o papel de parceiro para o Governo, a APL e a CML, à luz das regulamentações existentes na União Europeia e na legislação portuguesa para situações de gravidade e de responsabilidade deste cariz.

Nota

A foto é da zona da Expo. Mesmo assim, ali houve reabilitação. Densa. Excessiva. Mas o que é que aí vem?