O novo aeroporto e as perguntas que esperam uma resposta!

Um país como o nosso e na actual situação deve ponderar seriamente os investimentos que faz sobretudo quando estes podem comprometer as futuras gerações. Temos diversos exemplos no passado (Expo 98 e estádios) de derrapagens que poderiam ter sido evitadas.

Quando temos o nosso património num estado miserável, um serviço de saúde deficiente, uma crise generalizada nas cidades em ruptura com os seus habitantes e uma maior diferença social, a teimosia nesta decisão não será comprendida pelo comum dos portugueses.

Enquanto existirem graves assimetrias sociais continuaremos na cauda da europa.

Agradecemos o envio do texto abaixo.

O NOVO AEROPORTO

Diligências efectuadas sobre este assunto, pelo Arq. Luís Gonçalves, juntodo ministro das Obras Públicas.Porque as dúvidas e os argumentos ali expostos, são de manifesto interesse público, passo a divulgar o referido documento:

Ex.mo Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No passado mês de Maio, enviei uma mensagem electrónica a V.Ex.cia e umaoutra a S. Ex.cia o Primeiro-ministro, solicitando um esclarecimento aoprocesso de decisão da localização do Novo Aeroporto de Lisboa.
Passado pouco mais de mês, recebi de ambas as partes ofícios informando-me que teria sido dada a devida atenção à minha mensagem e que as minhas considerações estariam a ser objecto de análise.
No entanto, não tendo desde então recebido qualquer esclarecimento, prossegui a análise dos vários estudos e documentos disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ou por entidades por ele tuteladas), referentes aos processosdo Novo Aeroporto de Lisboa e da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, verificando a existência de algumas questões para as quais continuei a não encontrar resposta.
No dia 17 de Novembro, enviei um novo pedido de esclarecimento do qualvoltei a não obter qualquer resposta. Nesse sentido, venho novamente por este meio, como cidadão e contribuinte, solicitar a V. Ex.cia que providencie as respostas às seguintes questões, as quais me parecem legítimas e pertinentes:
1 - Porque é que o estudo elaborado pela ANA em 1994 (que identifica a Base Aérea do Montijo como a melhor localização para o novo aeroporto e que classifica a Ota como a pior e mais cara opção) não se encontra disponível no site da NAER?
2 - Porque é que o estudo elaborado pela Aeroports de Paris em 1999 (que recomenda a localização do NAL no Rio Frio e que classifica a Ota como pior opção) não justifica o facto de não ter sido sequer considerada a opção recomendada no estudo anterior?
3 - Porque é que todos os estudos e documentos disponibilizados, elaborados entre 1999 e 2005, incluindo o "Plano Director de Desenvolvimento do Aeroporto", tiveram como premissa a localização na Ota, considerada nessaaltura como a pior e mais cara opção?
4 - Porque é que o documento apresentado como suporte da decisão de localização na Ota é apenas um "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental", no qual questões determinantes para a localização de um aeroporto (operações aéreas, acessibilidades, impacto na economia) foram tratadas de um modo superficial, ou não foram sequer afloradas?
5 - Porque é que na ficha técnica do atrás referido "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" não constam especialistas nas áreas da aeronáutica e dos transportes?
6 - Porque é que o "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" para o aeroportona Ota usou os dados dos Censos de 1991 para calcular o impacto do ruído das aeronaves sobre a população, quando existiam dados de 2001 e uma das freguesias mais afectadas (Carregado) mais do que duplicou a sua populaçãodesde 1991?
7 - Em que documento é que são comparados objectivamente (com outras hipóteses de localização) os impactos económicos e ambientais associados à opção da Ota (desafectação de 517 hectares de Reserva Ecológica Nacional; abate de cerca de 5000 sobreiros; movimentação de 50 milhões de m3 de terra; "encanamento" de uma bacia de 1000 hectares a montante do aeroporto; impermeabilização de uma enorme zona húmida; necessidade de expropriar 1270 hectares)?
8 - Em que documento é que se encontra identificada a coincidência do enfiamento de uma das pistas da Ota com o parque de Aveiras da Companhia Logística de Combustíveis (a apenas 8 Km ) e avaliadas as consequência de um possível desastre económico e ecológico decorrentes de desastre com uma aeronave?
9 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização do aeroporto no turismo e na economia da cidade e da ÁreaMetropolitana de Lisboa?
10 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto urbanístico decorrente da deslocalização do aeroporto para um local a 45 km do centro da capital?
11 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto dadeslocalização dos empregos e serviços decorrente da mudança do aeroporto para a Ota?
12 - Em que documento é que se encontra equacionado o cenário da necessidade de construir um outro aeroporto daqui a 40 anos, quando o Aeroporto da Ota se encontra saturado?
13 - Que medidas estão previstas para existir uma tributação especial das enormes mais-valias que terão os proprietários dos terrenos envolventes àzona do aeroporto (e não afectados pelas expropriações) que até ao momentoestão classificados como Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional e passarão a ser terrenos urbanizáveis?
14 - Em que documento se encontra a explicação para ter sido consideradapreferível uma localização para o novo aeroporto que "roubará" mercado aoAeroporto Sá Carneiro em detrimento de captar o mercado de Extremadura espanhola?
15 - Porque é que a localização na Base Aérea do Montijo não foi sequerconsiderada, quando apresenta inúmeras vantagens ( 14 Km ao centro da cidade, posição central na Área Metropolitana, facilmente articulável com o TGV, possibilidade de ligações fluviais, urbanisticamente controlável)?
16 - Qual é a explicação para que a articulação entre as duasinfra-estruturas construídas de raiz (Aeroporto da Ota e Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto) obrigue a um transbordo de passageiros numa estação a 2 Km da aerogare?
17 - Porque é que se optou por uma localização para o aeroporto queimplicará um traçado da Rede de Alta Velocidade com duas entradas distintas em Lisboa, cada uma delas avaliada num valor da ordem de mil milhões deeuros (percurso Lisboa/Carregado e Terceira Travessia do Tejo), quando umaeroporto localizado na margem Sul funcionaria perfeitamente só com a nova ponte?
18 - Qual é o valor do sobre-custo do traçado da Linha de Alta VelocidadeLisboa-Porto na margem direita do Tejo, por oposição ao traçado pela margemesquerda, fazendo a travessia na zona de Santarém?
19 - Porque é que a ligação ao Porto de Sines será construída em bitolaibérica, quando bastava que o traçado da linha Lisboa-Madrid passasse a Sulda Serra de Monfurado (um aumento de apenas 8 Km ) para que fosse viável a construção de um ramal de AV para Sines (e posteriormente para o Algarve) apartir de um nó a localizar em Santa Susana (concelho de Alcácer do Sal)?
20 - Na análise custo-benefício do investimento da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto foi considerada a concorrência do Alfa Pendular (na actualLinha do Norte), o facto de o traçado não permitir o transporte demercadorias e a necessidade de mudança de transporte para percorrer a distância das estações intermédias aos centro das respectivas cidades( Leiria, Coimbra, Aveiro)?
21 - Por último, em que relatório se encontra a recomendação da Ota comomelhor localização para o novo aeroporto por comparação com as outras alternativas possíveis (Rio Frio, Base Aérea do Montijo, Campo de Tiro de Alcochete, Poceirão)?

Antecipadamente grato pela disponibilidade de V. Ex.cia para responder aestas 21 questões, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos, Luís Maria Gonçalves, arqº