Câmara de Lisboa admite ligar radares sem parecer da comissão de protecção de dados

In Público On LIne

"A comissão administrativa da câmara de Lisboa admite colocar em funcionamento os 21 radares que estão em fase experimental desde Janeiro, mesmo sem o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A presidente da comissão administrativa, Marina Ferreira, disse que há radares a funcionar no país sem o parecer da comissão e que "não faz sentido continuar a aguardar".Marina Ferreira adiantou que a autarquia está à espera do parecer da Comissão de Protecção de Dados desde Fevereiro."Houve um primeiro parecer negativo. A Comissão Nacional de Protecção de Dados pediu elementos adicionais, nós já os demos, mas continuamos a aguardar a sua decisão", sublinhou Marina Ferreira, ex-vereadora do pelouro da Mobilidade (PSD) e autora da proposta da colocação de radares em várias artérias da cidade.A responsável frisou que "está tudo legal, certificado, a Polícia Municipal preparada, o equipamento informático a funcionar, só falta começar a multar os automobilistas".Como jurista, Marina Ferreira disse entender a necessidade do parecer da comissão de protecção de dados, mas "como cidadã" incomoda-a "o excesso de atraso dos procedimentos administrativos face aos valores que estão em causa"."Entrámos no Verão, os jovens começam a andar com mais velocidade e é um crime não se poder evitar isso", afirmou a responsável, apelando a que os candidatos à câmara de Lisboa debatam os problemas da sinistralidade rodoviária na cidade.Marina Ferreira lembrou que os radares — que deveriam ter entrado em funcionamento em Abril — têm como objectivo "prevenir e diminuir a sinistralidade na cidade de Lisboa, agindo sobre o excesso de velocidade".

De acordo com a ex-vereadora da Mobilidade, os automobilistas diminuíram a velocidade nas estradas onde estão os radares."A olho nu constata-se que os automobilistas estão a andar mais devagar e os dados também o comprovam, mas é evidente que só será conclusivo quando os radares entrarem em funcionamento e houver cumprimento da lei", sustentou.Os 21 radares estão colocados na Segunda Circular (três), nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta (dois), Infante D. Henrique (dois), Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande (dois), do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI (dois) e na Radial de Benfica (dois).O sistema de detecção de excesso de velocidade está orçado em 2,5 milhões de euros e inclui também seis painéis de informação nas 13 vias da cidade com mais sinistralidade.(...)

Acho que estamos todos de acordo com o incómodo do excesso de atraso dos procedimentos administrativos...como diz o outro "a burocaria é a única doença mental contagiosa" ;)