Carta aberta aos eleitores de Lisboa #2

In Site dos Cidadãos por Lisboa
Por Filipe Lopes e Bárbara Lopes, candidatos da lista Cidadãos por Lisboa

(...)

4.Lisboa tem tudo para encantar e não lhe falta quem a visite, pelo que não precisa de arquitectos de fama para a «embelezar» e conduzir à ruína financeira, pelo que se impõe travar a aprovação de grandes empreendimentos anunciados, megalómanos e socialmente inúteis, como a ocupação da faixa ribeirinha, a construção no Parque Mayer, ou a construção do terminal de cruzeiros.

5.Inviabilizar a alienação anunciada de património do Estado que, a acontecer, iria não só empobrecer a vivência na cidade como, e principalmente, privar as gerações futuras de edifícios e de espaços que irão constituir a sua única possibilidade de gestão do território com vista à satisfação das necessidades que serão as suas. Negociaremos a respectiva ocupação para usos da comunidade compatíveis com o valor patrimonial em presença.

6.Promover a participação dos moradores na gestão dos bairros sociais. Travar a alienação do património habitacional municipal, que iria retirar à Câmara um instrumento de gestão territorial futura e permitir aos compradores uma mais-valia que viria em detrimento da resolução, actual e/ou futura do problema habitacional de camadas carentes da população.

7.Tratar as feridas abertas no tecido urbano pela substituição de edifícios em idade útil e suportes duma paisagem urbana estabilizada. A situação é particularmente grave nas Avenidas Novas e zonas atinentes, onde numerosos edifícios, devolutos de há muito, esperam luz verde para a sua substituição ou alteração e onde as novas cérceas deverão ser revistas. Travar a actual onda de destruição/reconstrução.

8.Reutilizar os edifícios de alto valor patrimonial para usos colectivos, não autorizando a sua destruição e criação de condomínios privados que negam a própria essência da cidade que é interacção e mistura social e de que são exemplos os Inglesinhos, a Quinta de S. Sebastião no Paço do Lumiar, a Quinta da Srª da Paz, o Convento de Arroios.

9.Rever o Programa para a Baixa Pombalina e reorientá-lo no sentido de afirmação e enriquecimento da especificidade histórica, cultural e ambiental desse espaço único que constitui o coração da cidade e do País

10.Reabilitar o uso de espaços verdes como o Parque Eduardo VII, e defender a implementação do Plano de Estrutura Verde, não permitindo o desaparecimento acelerado, a que assistimos, de jardins e logradouros tal como o abate insensato de árvores.

11.Reduzir a instalação de novos parques de estacionamento no interior da Cidade, que deverão dar lugar a parques exteriores de dissuasão, diminuindo a circulação e o congestionamento, com prioridade absoluta aos transportes colectivos e peões.

12.Exigir a manutenção do aeroporto na Portela, por constituir neste momento um motor indispensável à economia da Cidade.

Para a Câmara:

13.Rever o Orçamento para o ano em curso e equacionar o recurso a um contrato de reequilíbrio financeiro nos termos da lei das finanças locais, com definição duma política orçamental sustentável.

14.Reavaliar o desempenho e utilidade real das empresas municipais, procurando a reinserção das respectivas funções no espaço laboral da Câmara, cujos funcionários vêem os seus postos de trabalho injustamente esvaziados de funções e as suas competências subalternizadas.

15.Dado o número e a qualificação técnica dos funcionários da Câmara, reorientar a distribuição dos trabalhos e das responsabilidades, dispensando as prestações externas, factor de descontentamento e despesa, e cujo valor técnico acrescentado está por provar.

16.Reestruturar a gestão do equipamento municipal, onde há piscinas fechadas, por não se pagar o cloro, e espaços rentáveis não explorados , por inércia

17.Promover a total transparência das práticas urbanísticas pela partilha do respectivo pelouro entre todas as forças políticas presentes na vereação.

18.Com a mesma intenção, montar um sistema de informação geográfica contendo o cadastro, a gestão urbanística e os valores de mercado, a fim de serem identificados os valores dos terrenos antes e depois das decisões.

19.Lançar uma estrutura de trabalho com os municípios da Área Metropolitana para definir os usos do conjunto desse território, distribuindo nele as funções de modo a assegurar o seu funcionamento equilibrado.

20.Promover a revisão do PDM, a partir da sua versão original, em articulação com a área Metropolitana, e organizar a sua discussão participada.

21.Contrariar a prática da especialização funcional do território, que destrói a unidade do corpo urbano: Cidade Hospitalar, Cidade Comercial, Cidade dos Ministérios, Cidade da Justiça. Já se viu como a Cidade Universitária destruiu o contacto dos estudantes com a Cidade e os estudantes de Arquitectura foram para o «campo», ficando privados do contacto com os problemas urbanos que serão chamados a tratar.

22.Rever os Planos de Pormenor que desvirtuam as disposições do PDM – Colina do Ateneu, envolvente do Palácio da Ajuda, onde se pensa construir em zona de protecção, Avenidas Novas, Av. Da Liberdade, entre outros.

23.Exigir a participação de Lisboa nas decisões relativas a TGV, terceira travessia do Tejo e novo Aeroporto.

24.Exigir a participação de Lisboa nas decisões e planos de actividade da Administração do Porto de Lisboa, da Carris, e do Metropolitano de Lisboa para que as respectivas actuações no território municipal se façam de modo coordenado e útil.


Tudo isto e muito mais se encontra especificado no Programa Eleitoral, em acções concretas que envolvem muitos domínios da vida urbana. Quisemos, muito simplesmente, «refrescar» a memória dos eleitores, e chamar a sua atenção para o que, com a urgência possível, não pode deixar de ser feito»