PCP quer discutir com primeiro-ministro venda de imóveis do Estado em Lisboa

In Público (31/8/2007)
Inês Boaventura

«O PCP vai propor que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) crie um grupo de trabalho constituído por vereadores de todas as forças políticas com o objectivo de intervir junto do primeiro-ministro para que este esclareça as intenções do Governo "quanto à deslocalização ou extinção de serviços públicos do Estado na cidade e alienação de instalações".
A proposta, que o PCP quer discutir na reunião pública de quarta-feira, refere a "possível intenção de venda" pelo Governo de uma extensa lista de terrenos e edifícios, entre os quais se incluem a Penitenciária de Lisboa, vários hospitais, o Tribunal da Boa Hora, o Estado-Maior do Exército em Santa Apolónia e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.
Para justificar a pertinência de uma reunião com José Sócrates, o PCP invoca não só a necessidade de confirmar essas intenções, mas também de estabelecer "procedimentos regulares que salvaguardem que a CML será sempre informada" sobre a deslocalização e extinção de serviços públicos na cidade e "deverá emitir o seu parecer".
O PCP sublinha que a hipótese de instalações como, entre muitas outras, o Instituto Português de Oncologia e tribunais situados na zona de Picoas virem a ser alienados "ocorre quando, de acordo com a calendarização do processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, este se encontra na fase final de elaboração". O partido lembra que o valor comercial dos imóveis "depende da capacidade de uso que lhes vier a ser atribuída no âmbito" daquele processo, e alerta para a possibilidade de se formarem "falsas expectativas, quer de quem compra, quer de quem vende", se tal não for tido em conta.
Esta proposta surge na sequência de uma outra, também sobre a alienação de património do Estado em Lisboa, que o PCP apresentou em Maio de 2006 e que, apesar de ter sido aprovada por maioria, não teve qualquer resultado.
Na reunião camarária da próxima semana, o PCP quer ainda discutir a extinção da Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, com o argumento de que desde Maio de 2002 esta entidade "existe apenas com o seu conselho de administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras".»

Quer, e faz muito bem.