O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o próximo orçamento municipal será assente na receita estrutural prevista para o próximo ano, de 487,7 milhões de euros.
Dirigindo-se pela primeira vez à Assembleia Municipal de Lisboa depois da sua tomada de posse, o autarca socialista garantiu que não haverá "novas verbas fantasiosas" na elaboração do orçamento para o próximo ano, que será "realista e assente na receita estrutural prevista, que é de 487,7 milhões de euros".
Uma vez que o Ministério das Finanças "acha que a Câmara violou os limites de endividamento", impôs como sanção que a autarquia não receba verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro até atingir novamente o equilíbrio.
António Costa apresentou aos deputados municipais o plano de saneamento financeiro da câmara, cujas principais medidas reiterou, como a contracção de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.
O autarca referiu que desde que assumiu a presidência da Câmara, o executivo já saldou "56 milhões de euros de dívidas a autarquias, fornecedores e outras entidades".
"Nenhuma dívida inferior a 50 mil euros está por pagar", afirmou, reafirmando a necessidade do empréstimo para pagar a dívida de 348 milhões de euros a fornecedores: "Sem ele não podemos responder aos credores".
Com o empréstimo, o endividamento a curto prazo aos credores da Câmara passará a ser uma dívida a médio prazo à banca, acrescentou.
À assembleia de maioria PSD, o socialista garantiu "total solidariedade institucional e respeito recíproco pelas competências de cada um" entre Câmara e Assembleia Municipal.
António Costa reiterou a sua decisão de cancelar concursos externos de admissão de pessoal, medida criticada pelo PCP e PSD durante as intervenções no período antes da ordem do dia, afirmando que não eram "um meio idóneo para resolver situações precárias" de trabalhadores.
"Se os contratos de prestação de serviços existentes forem materialmente contratos de trabalho sujeitos a precarização, então que o Município seja condenado a celebrar contratos de trabalho", admitiu.
Em relação ao projecto de revitalização da Baixa-Chiado, também questionado pelas forças de oposição na Assembleia, Costa afirmou que brevemente o apresentará a discussão na Câmara para que se decida como o executar.
Em resposta, o deputado municipal social-democrata João Mesquita congratulou-se com a redução do número de assessores e, num tom bem menos crítico que o presidente do grupo do PSD no início da sessão da Assembleia, recomendou a António Costa que não entre num "braço de ferro entre a Câmara e as Juntas de Freguesias", apelando a uma melhor comunicação com os eleitos das freguesias.
A socialista Maria de Belém reclamou que António Costa intervenha com o seu "prestígio político" junto do Governo para que o Instituto Português de Oncologia não saia de Lisboa.
João Saraiva, do PCP, admitiu que o "pouco tempo" no cargo de António Costa não permitia "grandes expectativas, que o PCP não teve" mas saudou também os limites impostos ao número de assessores para os vereadores, sublinhando a preocupação dos comunistas com o destino dos trabalhadores que contavam com os concursos para regularizar o seu vínculo de trabalho à Câmara.
Pelo CDS-PP, Carlos Barroso, prometeu uma "oposição firme e uma atitude vigilante" em relação à actuação do executivo de maioria socialista e aliado a José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, lamentando a falta de iniciativas na área do espaço público e dos idosos e garantindo que os democratas-cristãos irão "freguesia a freguesia, bairro a bairro" conhecer a sua situação e estudar propostas para a melhorar.
O deputado municipal do Bloco de Esquerda Heitor Sousa frisou que nas orientações já definidas por Costa para o saneamento financeiro "não há uma correcção do perfil de actividade que o anterior executivo deixou como herança" e afirmou que o Bloco "desconfia muitíssimo" que não haverá "a verdadeira mudança exigida nas eleições".
in Lusa hoje
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