Cidadãos por Lisboa / Comunicado:

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«COMUNICADO DE IMPRENSA / Situação Avençados CML
Continua a incógnita

Em relação à situação dos 1038 trabalhadores avençados da CML, esclareça-se que, alguns já começaram a ser dispensados, sem que o executivo tenha facultado explicações detalhadas sobre a matéria na última sessão de câmara, em 3 de Outubro.

O Plano de Saneamento Financeiro, na parte descritiva, afirma que os serviços estão a analisar caso a caso, e que se está a procurar a melhor solução para pôr termo à precariedade dos vínculos contratuais. Quanto a esta situação, o senhor vereador do BE introduziu no texto uma alteração, que visa salvaguardar “todas as situações que prefigurem contratos de trabalho”.

O problema é que, não há informação sobre quantos são os avençados que, por não serem verdadeiros contratos de trabalho, acabarão por ser dispensados, como já estão a ser.

Além disso, os compromissos orçamentais incluídos no Plano de Saneamento Financeiro não nos permitem concluir que a intenção do BE seja realizada.

Com efeito, o Plano prevê, já em 2008, um corte de 30% na despesa relativa a avenças e contratos de trabalho e uma ligeira subida na despesa para “remuneração pessoal do quadro”.

O que é intrigante, é que preveja uma descida na rubrica “outros encargos”, que compreende, nomeadamente, os pagamentos da segurança social.

Não se percebe, portanto, como é que a Câmara pode integrar mais trabalhadores no seu quadro sem aumentar esta rubrica.

Lisboa, 9 de Outubro 2007
Em anexo:
1- Quadro 24 do Plano de Saneamento Financeiro, “ Previsão da Despesa Estrutural”.
2- Declaração de voto Cidadãos por Lisboa relativa à proposta 337 reunião de 3 Outubro
3- Declaração de voto Cidadãos por Lisboa relativa à proposta 341 reunião de 3 Outubro

Cumprimentos,
Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta e Manuel João Ramos»