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«Reabilitação Urbana e Habitação
Reunião Extraordinária e Medidas de Emergência
Considerando o estado grave a que chegou o parque habitacional da cidade de Lisboa, bem como a perda de 30% da sua população em apenas 20 anos;
Considerando a análise quantitativa e qualitativa intitulada “Breve Reflexão sobre a habitação e a reabilitação urbana em Lisboa”, apresentada na reunião da CML de 31 de Outubro e que se anexa;
Propomos:
1. A convocação de uma reunião extraordinária para debater a estratégia municipal de reabiltação urbana e habitação;
2. Que nessa reunião sejam debatidas as “10 medidas urgentes” apresentadas em 31 de Outubro e que são as seguintes:
• Exigir o uso social dos fogos devolutos
• Suspender os despejos promovidos por entidades públicas quando não há alternativa de alojamento
• Exigir informação de mercado acessível a todos os cidadãos
• Defender a reabilitação urbana com fins sociais
• Travar o licenciamento de construção nova em benefício da conservação e reabilitação ( via verde na CML )
• Dar prioridade a obras de melhoria da acessibilidade, da eficiência energética e da segurança
• Promover soluções alternativas de habitação para jovens
• Dinamizar o mercado social de arrendamento
• Envolver as autarquias e os cidadãos em planos municipais de habitação
• Desenvolver redes cívicas e associativas de apoio à luta pelo direito à habitação
3. Que nessa reunião a CML delibere desenvolver em Lisboa um Plano Municipal de Habitação, participativo e assente na reabilitação urbana, em paralelo com o Plano Nacional de Habitação cuja elaboração está em curso.
Lisboa, 8 de Novembro de 2007
Pelos Vereadores
“Cidadãos por Lisboa”
Helena Roseta»
É óbvio qwue ninguém pode estar em desacordo com estas propostas.
ResponderEliminarMas são um bocado abstratas, não são?
Sugerir uma reunião extraordinária para debater o assunto é bastante concreto. Para então tentar partir de um bocado abstracto para se conseguir chegar a uma coisa concreta.
ResponderEliminarSe se avançasse já com coisas concretas, nem à reunião onde se debateria a hipótese de uma reunião extraordinária sobre o assunto, se teria chegado. E aí já se chegou. Isto tem de ser tudo muito devagar...