Eixo N-S / Requerimento de Pedro Quartin Graça ao MOPTC

A Sua Excelência
o Senhor Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO Nº_____/_____

1. Desde há vários anos que moradores dos prédios contíguos das ruas paralelas ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, aguardam a colocação de barreiras acústicas no referido Eixo Norte-Sul a fim de poderem usufruir de uma vivência diária com alguma tranquilidade e qualidade de vida.

2. A referida obra, que tardava em ser terminada, foi-o finalmente há cerca de 3 meses, encontrando-se agora em pleno funcionamento.

3. Gostaria de relembrar nesta ocasião que, já há cerca de 3 anos, os referidos moradores se queixaram à Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta situação.

4. Efectivamente, em Dezembro de 2004 a Divisão de Controlo Ambiental efectuou o levantamento acústico na zona e propôs a colocação de uma barreira acústica na zona mais próxima da Rua António Albino Machado

5. O referido estudo foi enviado para o Departamento de Obras e Infraestruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, referindo também o ofício que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetido a esse mesmo Departamento.

6. Dado o facto de, dia após dia, não se ter vislumbrado o início das obras para colocação das barreiras acústicas, alguns moradores entraram em contacto com o Departamento de Obras e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lisboa para se informarem da evolução da situação.

7. Por sugestão desse mesmo Departamento, os mesmos moradores tentaram obter esclarecimentos junto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa através, nomeadamente, de e-mails enviados à então Vereadora Marina Ferreira.

8. O Gabinete da referida Sra. Vereadora informou que o assunto tinha sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Vereador Pedro Feist, não tendo este último, porém, até ao final do seu mandato, respondido aos esclarecimentos solicitados.

9. Após vários telefonemas para a Câmara Municipal de Lisboa foram os moradores informados de que a colocação das barreiras acústicas já não era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa mas sim da Estradas de Portugal, E.P.E.

10. Em contacto feito pelos moradores com o Gabinete de Ambiente da Estradas de Portugal, E.P.E, os mesmos foram por este Gabinete esclarecidos sobre a responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa no licenciamento de dezenas de edifícios "encostados" ao Eixo Norte-Sul.

11. Paralelamente, o ora requerente encetou diligências junto do Administração da Estradas de Portugal, E.P.E no sentido de ver esclarecidas algumas das dúvidas que se colocavam tendo sido recebido pela referida entidade ainda no ano de 2006.

12. Na ocasião foi informado que até ao final do ano de 2007 seriam realizadas obras no Eixo Norte – Sul tendentes à correcção de alguns pontos do traçado e da repavimentação do mesmo com um material quer permitiria a redução substancial do ruído provocado pela circulação automóvel.

13. Também os moradores da zona atingida fizeram chegar ao Sr. Inspector Geral do Ambiente e Ordenamento do Território queixa relativa à demora no início das prometidas obras que consistiam, de acordo com a reunião mantida entre o ora requerente e a então Administração das Estradas de Portugal, na aplicação de betão betuminoso modificado com borracha iria ser aplicado no Eixo Norte-Sul até finais do ano de 2007.

14. Acresce que também o lançamento de um prometido concurso para (mais) um estudo acústico deveria ter adjudicado até final de Agosto de 2007, sabendo-se porém que tal não sucedeu.

15. Temos assim que, até à presente data, não se verificam quaisquer movimentações na referida via, nem no que respeita a correcções do traçado, nem no que diz respeito à prometida repavimentação de todo o Eixo Norte – Sul ou o lançamento do aludido concurso.

16. A esta situação, cuja gravidade é por demais evidente em sede de ausência de qualidade de vida dos cidadãos prejudicados, soma-se agora o facto novo de, por força da conclusão da parte final do Eixo Norte – Sul, em concreto aquele que se situa por cima da Av. Padre Cruz, terem sido várias as consequências da mesma resultantes em sede de circulação viária e de ruído, uma vez mais com prejuízo para os moradores nas zonas circundantes do referido Eixo, no Lumiar e no Paço do Lumiar.

17. Efectivamente, e a título de exemplo, a entrada no Eixo Norte – Sul, na direcção Sul, junto ao Paço do Lumiar foi incompreensivelmente reduzida de duas para apenas uma faixa, tendo como consequência imediata a existência de gigantescos engarrafamentos diários no referido acesso ao Eixo, com claro prejuízo, desde logo, da qualidade de vida e de circulação fluida dos habitantes do Lumiar.

18. Paralelamente, e apesar da existência de barreiras sonoras ao logo de toda a “nova” parte do Eixo Norte – Sul, certo é que da entrada em funcionamento do mesmo resultou, de imediato, a existência de ruído permanente provindo da circulação automóvel em zonas mais distantes do referido troço, quer de noite, quer de dia, nomeadamente junto de toda a zona do Paço do Lumiar circundante do Eixo Norte – Sul.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Que medidas irão efectivamente ser tomadas pela Estradas de Portugal, SA, e com que prazos, no sentido de serem realizadas as prometidas obras no Eixo Norte – Sul, quer as tendentes à correcção de alguns pontos do traçado, quer as que dizem respeito à repavimentação do mesmo com um material que permita a redução substancial do ruído provocado pela circulação automóvel?

2. Vai as Estradas de Portugal SA adoptar medidas, que julgamos indispensáveis, no sentido de reduzir a velocidade de circulação no referido Eixo?

3. Vai as Estradas de Portugal SA adoptar medidas, que julgamos imprescindíveis, no sentido de permitir uma entrada de carros mais fluida no Eixo Norte-Sul, nomeadamente na zona de acesso junto ao Paço do Lumiar?

Assembleia da República, Lisboa, 5 de Dezembro de 2007

O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça