Os serviços de educação pública, saúde pública, transporte público, segurança pública e os serviços sociais são administrados ou coordenados pelas prefeituras, porque são elas que conhecem de perto as necessidades da população. Por Paul Ammann, Natal, Brasil
Para poder oferecer esses serviços a todos os habitantes – suíços e estrangeiros residentes – a prefeitura municipal precisa saber, em primeiro lugar, quantas pessoas residem no município. Por isso cada habitante é registrado.
Nascimentos, pessoas que mudam de um município para outro, estrangeiros que querem residir na Suíça, ou suíços que voltam do estrangeiro ao país, devem registrar-se, dentro de poucos dias, no Controle Municipal dos Habitantes.
O novo habitante recebe informações sobre a história do município, os serviços públicos oferecidos e as obrigações de cada cidadão. Dentre estas destacam-se o imposto de renda, a obrigatoriedade da educação e do seguro de saúde, o cuidado com o meio ambiente.
Com base nos números atuais e nos cenários prospectivos a prefeitura planeja a oferta dos serviços a longo prazo. Há municípios que trabalham com planos e cenários prospectivos de 30 anos, como, por exemplo, a cidade de Davos, cujo Cenário (chamado Leitbild, veja link no final do artigo) abrange o período de 2006 a 2036.
Os cenários demográficos do governo federal têm um horizonte de 50 anos (2000 a 2050), destacando as faixas etárias e o gênero da futura população. Assim cada prefeito sabe por quantas pessoas ele é e será responsável. Para as crianças e jovens ele deve planejar, construir e equipar as escolas. Para as pessoas idosas ele prepara casas devidamente providas e os atendentes qualificados para acolher a geração da terceira idade.
Para todos ele deve planejar oportunidades de esporte e cultura, garantir o atendimento à saúde e oferecer a todos segurança pública. Ele deve organizar o sistema de transporte público de modo que os habitantes prefiram utilizar os trens e ônibus confortáveis em vez de dirigir seus próprios veículos.
Como financiar os serviços públicos
A prefeitura é também responsável pela receita. Os municípios recebem mais ou menos um terço da arrecadação total dos cerca de dez tipos de impostos cobrados, por isso eles estão interessados, de um lado, pelo controle rigoroso das declarações de todas as pessoas físicas e jurídicas e pela manutenção da justiça fiscal.
De outro lado, eles procuram tornar o município atrativo para residentes de elevada renda (atores de cinema, pilotos de formula I, esportistas campeões) e empresas lucrativas, porque com os impostos dos contribuintes de maior renda e fortuna o município alcança mais rapidamente a receita de arrecadação prevista no orçamento público.
A prefeitura não precisa de uma receita superior à despesa, em conseqüência é possível baixar, no exercício seguinte, a alíquota fiscal para todos os contribuintes – daquele município.
A atratividade do município, evidentemente, não depende somente do prefeito. A população colabora, cuidando das flores nas janelas das casas, dos jardins, das calçadas, do meio ambiente em geral e preserva os equipamentos comunitários, sobretudo os do transporte público.
Pouco cacique para muito índio
Os prefeitos dispõem de poucos colaboradores diretos. Em 85% das prefeituras há apenas 4 a 6 secretários, o que significa que, na maioria dos municípios, cada secretário e o próprio prefeito acumulam várias secretarias.
Quanto ao legislativo, em muitos municípios os vereadores são voluntários, não recebem salário, apenas um modesto jetom por sessão. Por isso a corrupção é relativamente pequena. Eles não têm assessores e a maioria das câmaras não tem empregado efetivo.
Em 28% dos municípios constata-se uma nítida tendência de transferência de competências do legislativo ao executivo. Estudos mostram que entre 1988 e 1998 a influência dos partidos políticos diminuiu no âmbito municipal em geral e na administração municipal em particular. Muitos executivos municipais não são filiados a um partido, em Genebra a proporção dos executivos sem-partido chega a 42%, em Vaud a 58%.
Política versus administração profissional
Já no Terceiro Mundo, o papel da política é preponderante. Vários países, no afã de mostrar que são democráticos, concentram a atenção na pura formalidade e visibilidade das instituições democráticas. Por isso eles elegem um enorme contingente de "representantes do povo", federais, estaduais, municipais e os dotam com amplos privilégios.
Esses políticos ocupam cada vez mais o espaço do executivo e dos técnicos o que prejudica a prestação profissional dos serviços públicos, e, por conseguinte, diminui a qualidade de vida da população.
Ao mesmo tempo, porém, experiências em municípios dos mesmos países confirmam que, onde a administração municipal desfruta de espaço técnico e profissional, os municípios prosperam e a qualidade de vida melhora.»
In Swissifo
Carlos Sousa
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