Câmara de Lisboa quer fazer mais dinheiro com terrenos da Feira Popular

In Público (24/1/2008)
Ana Henriques

«Autarquia lisboeta vai pedir que seja o tribunal a anular os actos com a Bragaparques para tentar escapar a pedido de indemnizações da empresa de Braga

A Câmara de Lisboa pode ganhar 76 milhões de euros se conseguir desfazer o negócio da Feira Popular com o grupo Bragaparques, defendeu o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes.
A autarquia prepara-se para pedir ao tribunal que declare a nulidade dos actos através dos quais entregou os terrenos de Entrecampos ao grupo de Braga pelo valor de 114 milhões de euros - 60 correspondentes a uma hasta pública de parte dos terrenos e 54 por troca com o Parque Mayer, avaliado num valor equivalente a cerca de metade da Feira Popular. Sá Fernandes, que sempre defendeu que a avaliação tinha prejudicado o município, diz que, caso possa voltar a vender os terrenos, a autarquia conseguirá por eles 190 milhões.
Embora estas contas partam do pressuposto de que se mantêm os índices de construção aprovados pelo anterior executivo camarário para o Parque Mayer, o que poderá não acontecer, poucos duvidam das vantagens financeiras que traria à autarquia a anulação do negócio. Para se salvaguardar de um quase inevitável pedido de indemnização da Bragaparques, os vereadores vão evitar decretar a sua nulidade - optando por pedir ao tribunal que o faça. Quer o PSD quer os vereadores do grupo de Carmona Rodrigues, que liderava o anterior executivo, discordam desta estratégia. "É uma atitude leviana", considera a social-democrata Margarida Saavedra, para quem a câmara dificilmente se livrará de ser arguida num processo por má-fé negocial.
Para a autarca, que tem muito anos de experiência nos serviços de urbanismo da câmara, pode acontecer que em vez de invalidar o processo o juiz decrete um acordo entre a autarquia e a Bragaparques, no sentido de o grupo pagar mais dinheiro ao município, por exemplo. Ou que anule apenas parte do negócio. Margarida Saavedra admite também a possibilidade de o ex-presidente da câmara e actual vereador Carmona Rodrigues ter de indemnizar a autarquia, por ter levado a cabo um negócio do qual o Ministério Público já considerou que a autarquia saiu a perder.
Caso o tribunal não lhe dê razão, a câmara admite vir a pedir indemnizações em tribunal. À Bragaparques? À administração central, que viabilizou o processo? O presidente da autarquia não responde, nem às perguntas sobre o futuro dos terrenos de Entrecampos, por ora condicionado a escritórios, habitação e comércio. Costa vai incumbir os serviços municipais de prepararem um plano de pormenor para a Feira Popular, bem como medidas preventivas para o Parque Mayer que impeçam o grupo de Braga de ali erguer o projecto previsto caso a câmara volte a ser sua proprietária.
Apesar de poder vir a deixar de ser sua dona, a câmara lançou um concurso de ideias para o local e tenciona avançar com obras de recuperação do teatro Capitólio dentro de um ano. António Costa pensa que poderá expropriar o Parque Mayer à Bragaparques, invocando o interesse público. A eventual expropriação ou mesmo compra seria financiada por "um bom negócio sobre os terrenos da Feira Popular", diz António Costa.»