Eleitos regionais querem directas para Assembleia Metropolitana

In Público (17/1/2008)
Jorge Talixa

«A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou, por unanimidade, um parecer que defende que a eleição dos seus membros deve competir directamente aos cidadãos dos 18 municípios da região e não às respectivas assembleias municipais, como acontece actualmente.
O documento, elaborado pela Comissão Eventual para Análise do Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas (CEARJAM), sustenta também que as juntas metropolitanas devem ser eleitas directamente pela Assembleia Metropolitana, considerando que o modelo de indicação de presidentes de câmara para as juntas metropolitanas "permite perspectivar inoperância e vacuidade do órgão, por indisponibilidade dos autarcas".
A AML defende, assim, a existência de um órgão executivo (junta) "permanente com legitimidade democrática" e "emanado directamente da Assembleia Metropolitana", frisando que estes órgãos regionais devem, também, ser dotados de "um quadro claro de atribuições/ competências próprias de cariz metropolitano e não uma mera tentativa de eficácia de intervenção intermunicipal". Dentro desta filosofia, a AML propõe a existência de uma Assembleia Metropolitana (AM) directamente eleita pelos cidadãos "com competências reforçadas e o poder de iniciativa regulamentar", de uma junta metropolitana eleita entre os membros da AM e de um conselho metropolitano, composto pelos presidentes das câmaras e que tenha funções consultivas e de coordenação.
O documento aprovado entende que a Área Metropolitana deve configurar uma forma específica de organização territorial autárquica, o que "implica uma representatividade através de eleições directas". Defende que os órgãos devem ter competências no ordenamento do território, na elaboração de documentos de orientação estratégica, de representação nos órgãos de decisão das administrações portuárias, de incentivo à criação de clusters regionais e de participação em organismos como as autoridades metropolitanas de transportes.
No que diz respeito ao financiamento, o parecer refere que, para além das contribuições dos municípios, deverá ser o Orçamento do Estado a garantir os meios necessários ao seu funcionamento.
18
Este é o número de municípios que actualmente assento na Assembleia Metropolitana
de Lisboa»