In Público (21/2/2008)
Ana Henriques
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) coloca a hipótese de contrair um empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas, após o chumbo ontem por esta instância de um empréstimo para saldar dívidas da autarquia.
São declarações do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda à entrada da reunião que decorre ainda, com António Costa, cabeças de lista dos vários partidos na CML e com o presidente da assembleia Municipal. Esta reunião visa debater a situação provocada pelo chumbo de ontem.
Mas para o Tribunal de Contas, as declarações de Sá Fernandes não têm base legal na medida em que, segundo a lei que rege a actividade daquela instância, estão sujeitos a fiscalização prévia “todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado".
Sá Fernandes, que falou para os jornalistas presentes, frisou que será provável, em último recurso, que a autarquia se socorra de um mecanismo legal que torna possível um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores que não passe por um visto do Tribunal de Contas, sendo que também não descarta a hipótese da CML recorrer da decisão ontem anunciada ou de fornecer ao próprio Tribunal de Contas mais explicações sobre o empréstimo que pretende contrair»
Num país em que contornar a lei é uma arte, e um privilégio reservado a quem se encontra em círculos restritos, este é mais um exemplo.
ResponderEliminarNão esquecer que a pessoa mais bem posicionada para contornar a lei é a própria pessoa que originou a lei que limitava o endividamento das autarquias, o nosso amigo Costa.
Será que o autarca-trampolim vai conseguir o brilharete de endividar a câmara em mais 400 milhões de euros, construir uns elefantes brancos que ninguém precisa, conseguir ser projectado para um cargo com maior relevo, aumentar a dívida, e deixar os estúpidos pagar?
Só se formos imbecis o suficiente para deixar. O Costa como parasita que é, apenas leva aquilo que os Lisboetas deixarem extorquir. Dependendo dos seus acólitos que para aqui escrevem, conseguiria certamente. Acontece que esses acólitos dispõem de meios de propaganda em massa..
De facto são declarações estranhas
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