Câmara deseja novas construções na Baixa lisboeta

In Público (26/2/2008)
Ana Henriques

«Autarquia pretende que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de reconversão e que lhe garanta direito de preferência


A Câmara de Lisboa quer pedir ao Governo que a deixe suspender as normas do Plano Director Municipal (PDM) que proíbem obras profundas e novas construções na Baixa.
Numa primeira fase, a autarquia solicitará apenas autorização para desenvolver quatro projectos que considera estruturantes (ver outro texto). Seguir-se-á um segundo pedido à administração central para alargar esta permissão a outras áreas da Baixa. Ao mesmo tempo, conta a edilidade desenvolver, com a ajuda de especialistas reputados como Raquel Henriques da Silva, um plano de pormenor no qual seriam definidos os critérios-base de toda e qualquer intervenção na zona. Feitos para durar um par de anos, até que este plano ficasse pronto, os artigos do PDM que proíbem tudo o que não sejam obras de beneficiação, restauro e conservação estão em vigor há 14 anos. Segundo uma proposta que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, leva amanhã à reunião de câmara, "têm contribuído para o quadro de degradação sistemática e progressiva" da Baixa, onde o despovoamento e a decadência dos edifícios se aliam a uma "desactualização do comércio existente" apenas contrariada pelas lojas da Rua Augusta e da Rua do Ouro.
As restrições à construção dos últimos 14 anos nem sequer foram respeitadas pelos proprietários dos edifícios da Baixa, reconhece a Câmara de Lisboa, que não conseguiu impedi-lo: "Os edifícios têm vindo a sofrer alterações que vão muito para além da conservação e restauro, como a demolição de elementos estruturais, alteração das fachadas - principalmente ao nível do piso térreo -, das coberturas e abertura de caves". O perigo de derrocada tornou-se, nalguns casos, real: "A degradação provocada pelo abandono dos residentes e pela falta de obras periódicas de conservação obrigatórias por lei, conjugado com o que é fruto de obras desajustadas, resultou num quadro de fragilização estrutural dos edifícios." Daí que a autarquia queira que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de reconversão urbanística e lhe dê direito de preferência nas transacções imobiliárias que ali sejam realizadas, "uma vez que o município pode vir a ter interesse na aquisição de imóveis, de modo a viabilizar a sua reabilitação", lê-se na proposta do vereador.
Da leitura dos termos de referência que vão orientar a elaboração do plano de pormenor, que terá de estar pronto dentro de um ano, percebe-se que as demolições não estão fora de questão: fala-se em preservar o conjunto pombalino original, mas também em "eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias".

Património da humanidade
"Face aos graves problemas que a Baixa apresenta, só através de um trabalho cuidado de planeamento, gestão e reabilitação será possível" continuar a pensar-se numa candidatura a património mundial, refere o documento subscrito por Manuel Salgado. No entanto, a suspensão das normas do PDM que proíbem obras profundas e novas construções levantam receios entre alguns técnicos camarários, que temem que se esteja a abrir a porta a desmandos urbanísticos.
O garante de que nada de grave acontecerá são as chamadas medidas preventivas - normas provisórias destinadas a vigorar até à aprovação do plano de pormenor, que cometem à administração central, nomeadamente ao Instituto de Gestão do Património, a emissão de pareceres vinculativos sobre pedidos de obras. Tais medidas são, contudo, consideradas insuficientes por esses técnicos, pelo grau de discricionariedade nas decisões que podem permitir na ausência de um plano que estabeleça critérios uniformes.
O vereador do Urbanismo - que o PÚBLICO tentou, sem êxito, contactar - alega, na sua proposta, que só a autorização para se voltar a fazer obra nova permitirá levar por diante os quatro projectos estruturantes, "que não podem ficar a aguardar o plano de pormenor, sob pena de se poder tornar ainda mais frágil a situação do edificado".»

À primeira vista, parecem boas intenções. E sabe-se quão imprevisíveis são os 'planos de pormenor', e quão graves têm sido os resultados de tantos deles, que, no mínimo, não servem para nada ... veja-se o do Bairro Alto, completamente desactualizado e risível, basta ver-se o que aconteceu a muitos dos prédios da zona abrangida pelo PP, etc., etc. Tudo depende dos termos de referência, nomeadamente, das condicionantes. A ver vamos.