Objectivos do plano de pormenor

In Público (26/2/2008)

«Definir as regras e condições a que devem obedecer as intervenções sobre o edificado, com vista à salvaguarda dos valores patrimoniais, ao reforço da segurança dos edifícios e aos novos usos e condições de conforto hoje exigidos. (*)

Criar uma rede de equipamentos públicos, de cultura, de turismo e de lazer que sirvam de âncora à atractividade e desenvolvimento sustentável da zona de intervenção.

Promover a requalificação dos espaços públicos com a criação de zonas pedonais e a diminuição do tráfego viário, nomeadamente de atravessamento, condições necessárias para a recuperação da qualidade do ar e diminuição do ruído. (*)

Adequar a oferta de estacionamento aos usos propostos para a Baixa. (*)

Garantir a revitalização e revalorização funcional, definindo propostas concretas e quantificadas de reequilíbrio dos usos, sustentadas no conhecimento da zona e na sua compatibilização com as zonas envolventes. (*)

Articular com as entidades competentes as propostas para a frente ribeirinha, nomeadamente as que respeitem ao Terreiro do Paço.

Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias identificadas na área de intervenção.

Definir as condições específicas de integração de usos de comércio, habitacionais, de serviços e equipamentos, tendo em conta o disposto na legislação aplicável e as características dos edifícios.

Preservar o conjunto urbano da Baixa que foi objecto do plano de reconstrução de Lisboa, os edifícios de traça e construção setecentista, bem como os de especial interesse arquitectónico ou urbanístico, com vista à classificação da área histórica da Baixa como património mundial.

Recuperar os interiores dos logradouros.

Incentivar a eliminação de barreiras arquitectónicas.

Definir as condições e regras para a identificação, protecção e integração dos valores históricos e arqueológicos de especial interesse. »


(*) Pontos susceptíveis de resultar em surpresas desagradáveis.