In Público (27/3/2008)
«Embora a Câmara de Lisboa ainda aguarde o projecto da empreitada, a obra ilegal nos jardins do palacete de interesse público que alberga a Embaixada da China, na Lapa, já conheceu novos avanços. A informação foi confirmada por um documento distribuído ontem pelo presidente da autarquia, António Costa, durante a reunião do executivo camarário.
"Ficou acordado que as obras não seriam retomadas sem que houvesse apreciação dos projectos [que ainda não foram entregues]", lê-se num mail de ontem assinado pelo director municipal de Gestão Urbanística, Gabriel Cordeiro, reconhecendo, porém, que "estão a ser feitos trabalhos de reboco do já edificado".
As explicações surgiram na sequência de reclamações expostas por vereadores, inclusive por José Sá Fernandes (que se coligou com o PS de António Costa após as eleições), para quem a embaixada "não pode fazer" aquelas obras. Para Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, "a autonomia das embaixadas limita-se aos actos de gestão pública", pelo que a China "terá de se sujeitar" às leis portuguesas. Mas quem provocou maior exaltação a António Costa foi o vereador José Ramos Ascensão, do grupo Lisboa com Carmona, que pediu por três vezes satisfações sobre o avanço das obras. "As obras estão suspensas", insistiu o presidente, interrompendo o vereador.
Mas a contradição do mail do Urbanismo alimentou a discussão. "No documento diz que estão a fazer o reboco do edificado", leu Helena Roseta. "Mas também está escrito que foi acordada a suspensão", contrapôs Costa.
Porém, a "primeira impressão" dos técnicos da Câmara de Lisboa e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico é que "nada de grave se está a fazer que ponha em causa o património, uma vez que se trata de "uma pequena construção" que mantém intacto o palacete, refere o mail. Certo é que os jardins do imóvel são também de interesse público. Catarina Prelhaz
Costa distribuiu o documento: "A primeira impressão da CML é que a obra de 80 m2 não põe em causa o património"
L-O-L!
China Out of Lapa!
ResponderEliminarPedro Worz
Conforme já referi anteriormente, na antiga embaixada da RDA, no cimo da Alameda D.Afonso Henriques, passou-se algo similar: Foi construído um muro de vedação que, para além de exceder em muito a altura regulamentar, tinha sido edificado sem licença.
ResponderEliminarEsta construção, edificada por alturas do "Verão Quente", dizia-se ser única e exclusivamente, para protecção da embaixada, dada a atribulação política da época.
Nesse caso em concreto, para o governo português, tal não serviu de justificação, tendo obrigado á sua demolição.
Se mais não fosse, teríamos aqui um caso de jurisprudência.
Será bom lembrar ao governo da RP China, que o nosso Presidente da República, não se chama Dalai Lama?