Nova política de habitação deverá surtir efeito ainda em 2009. Escolas são prioridade do empréstimo de 70 milhões para reabilitação

In Público (29/5/2008)
Catarina Prelhaz

«Para Manuel Salgado, Lisboa carece de divisão administrativa eficaz, o que invalida uma "gestão eficiente e mais próxima das pessoas". "Só a Baixa tem oito freguesias. É impensável", admitiu, acrescentando que "era indispensável formalizar" uma reformulação, pela associação ou pela supressão de freguesias. "Tenho dúvidas se é vantajoso confundir divisão administrativa com boa gestão da cidade", disse o secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão, para quem a solução deverá antes passar pelo "associativismo" entre freguesias.

A Câmara de Lisboa pretende impor aos promotores privados uma cota mínima obrigatória de habitação a custos controlados para arrendamento. A revelação foi feita pelo vereador do Urbanismo Manuel Salgado durante um debate sobre o despovoamento da cidade que se prolongou pela madrugada de ontem, no Teatro São Luiz.
"Queremos uma política que fixe uma cota de alojamento a custos controlados para arrendamento", defendeu o vereador, para quem essa medida constituirá também "uma defesa para o próprio promotor". "É uma política que ainda temos de pôr de pé, mas que gostaria que ainda neste mandato [que termina em 2009] começasse a dar resultados", adiantou à plateia de 200 pessoas.
A reabilitação do edificado é, contudo, a principal prioridade da autarquia, que continua a negociar um empréstimo de 70 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento para retomar a recuperação dos imóveis devolutos, espaços públicos e equipamentos culturais. Para Manuel Salgado, o que se faz em Lisboa "de reabilitação não tem nada: é apenas construção nova em edifícios velhos", com metade dos 4600 devolutos (a cidade tem 60 mil imóveis) a aguardarem licenciamento para reconstrução a partir do zero.
"Em parte sou levado a concordar que Lisboa nunca será reabilitada. As obras que até há uns meses foram feitas nos edifícios municipais e as intervenções coercivas em São Bento, Mouraria e no Bairro Alto foram um desastre e estão todas paradas por incompetência de quem organizou", censurou Salgado, para quem a política dos anteriores executivos camarários foi "absurda". Segundo Salgado, o objectivo da verba para reabilitação é combater a "má qualidade" das escolas públicas do concelho. "São a primeira das prioridades", sublinhou, no debate final da sessão cívica "Um dia por Lisboa".
Agilizar o processo de licenciamento é outro dos propósitos. "É insuportável ter prazos até cinco anos para licenciar uma obra simples", reconheceu. "Quando vou de manhã trabalhar penso que estou numa coisa megalómana, numa espécie de amiba difícil de perceber como funciona", ironizou, aludindo ao facto de ser vereador "há apenas oito meses e meio".
Quanto ao despovoamento da cidade, mostrou-se prudente, advogando que esse é um problema que "tem de ser bem equacionado". "Não temos de meter na cabeça a ideia que a cidade tem de crescer. Há sítios onde há margem para crescer e outros não. A Alta de Lisboa, por exemplo, tem capacidade para receber mais 30 mil habitantes".
Sobre a nova travessia do Tejo, Manuel Salgado voltou a defender a necessidade de Lisboa acautelar o impacto da introdução do modo rodoviário. "Vai ser uma batalha dura entre a câmara e o Governo para garantir as intervenções necessárias na cidade".»