Comunicado: Razões de um Protesto

Estacionamento na Zona da Avenida do Brasil


A Câmara Municipal de Lisboa sem que tivesse criado qualquer alternativa para o estacionamento dos automóveis dos moradores, mandou a Polícia Municipal nos últimos meses multar de forma sistemática os que estacionam nos passeios da Avenida do Brasil.

Ninguém contesta a ilegalidade desta prática corrente em Lisboa, mas a verdade é que na Avenida do Brasil não existem alternativas para os moradores.

A situação é tanto mais injusta, quanto a mesma resultou da omissão da própria autarquia perante o problema. Na verdade, nos últimos 20 anos os moradores alertaram continuamente a CML para o agravamento da situação, apresentaram alternativas e até sugeriram medidas para disciplinar o trânsito na zona. Mas o que fez a CML ao longo destes anos ? Nada ! Ignorou a situação e os moradores.

Os moradores reafirmam a sua disponibilidade para colaborarem na solução do problema, propondo desde já as seguintes medidas:

1. Requalificar os logradouros traseiros, nomeadamente no Bairro das Caixas, aproveitando-os para o estacionamento de automóveis e outras funções mais úteis à população. Os logradouros estão hoje ocupados por lixeiras, construções clandestinas abarracadas, servindo também para todo o tipo de actividades ilícitas. É inadmissível que a CML de desvincule destes importantes espaços da cidade, sob a desculpa que não sabe a quem pertencem.

2. Introduzir o estacionamento em espinha na Avenida do Brasil. Apesar da CML estar em princípio de acordo com esta ideia, mas apenas para um dos lados da Avenida, não parecendo claras as razões por que não extensível ao outro lado da Avenida. Remeteu todavia esta mudança para 2010, o que é inadmissível no presente contexto.

3. Repor a legalidade no uso das garagens colectivas dos edifícios. Nesta zona, como em toda a cidade, existem várias garagens de prédios de habitação que foram sendo transformadas pelos seus proprietários, em armazéns ou outras funções ilegais. É tempo de acabar com estas situações.
4. Acabar com a transformação dos passeios em stands de venda ou depósitos de automóveis abandonados. Embora seja uma prática generalizada na cidade, nesta zona está particularmente difundida, contribuindo para agravar o problema do estacionamento.

5. Aproveitar as áreas expectantes para parques temporários de estacionamento. Não faltam na zona áreas ao abandono que podem ser utilizadas como locais de estacionamento. Simples intervenções locais poderiam resolver problemas que se arrastam à décadas.

6. Preservar e melhorar os espaços verdes existentes. A resolução do estacionamento, em caso algum poderá implicar a destruição ou redução dos espaços verdes existentes, nomeadamente o que se prefigura para o jardim da Rua José Lins do Rêgo. A qualidade de vida local está profundamente degradada na Freguesia do Campo Grande, devido aos elevados níveis de poluição sonora e atmosférica, que estão entre os piores que se registam em Lisboa.


Os moradores reafirmam, por último, que o estacionamento na zona tem que ser visto globalmente de forma a aproveitar as várias alternativas, mas rejeitando em absoluto medidas avulso que possam piorar ainda mais a já muito degradada qualidade de vida no bairro. Considerando os moradores que sem alternativas concretas é injusto penalizá-los com multas e o reboque das suas viaturas.
2 de Junho de 2008

A Comissão de Moradores da Avenida do Brasil (Campo Grande )