Câmara de Lisboa negoceia penitenciária e garante cedência da Fábrica de Braço de Prata

In Público (18/7/2008)
Catarina Prelhaz

«Edifício do Estabelecimento Prisional de Lisboa deverá dar lugar a residências para estudantes e outras valências integradas no campus de Campolide


A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a cedência do edifício que alberga o Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira (topo do Parque Eduardo VII). Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a anunciada desactivação da penitenciária deverá permitir à autarquia integrar o imóvel no campus da Universidade Nova de Lisboa, através da criação de residências para estudantes e professores convidados e outros equipamentos afins.
A revelação foi feita na quarta-feira durante a reunião do executivo camarário, na qual foi dada luz verde à realização do novo plano de pormenor para o Campus de Campolide. A nova estratégia da autarquia para a zona inclui a relocalização da faculdade de Direito junto ao Palácio de Justiça e ao Tribunal de Polícia e a concretização do corredor verde entre o alto do Parque Eduardo VII e Monsanto.
A proposta subcrita por Manuel Salgado foi aprovada pelos restantes vereadores do PS, PSD, PCP e BE com o voto desfavorável do movimento Lisboa com Carmona (LCC), que considerou uma "pura perda de tempo" a reformulação dos planos que o anterior mandato tinha para o local. Ainda assim, a vereadora do PSD Margarida Saavedra deixou um alerta ao executivo: é necessário apertar a vigilância nos corredores verdes da cidade, onde "a insegurança é total".
A elaboração do plano de pormenor da Avenida José Malhoa foi igualmente avalizada pela autarquia, com os votos favoráveis de todos os vereadores à excepção dos LCC.
Consolidar a área terciária, definir os limites de cérceas dos edifícios, requalificar o espaço público, reordenar o estacionamento à superfície e melhorar a acessibilidade pedonal na ligação com o interface de Sete Rios são os objectivos do executivo para a Av. José Malhoa. Com o futuro plano de pormenor, a autarquia pretende ainda enquadrar dois lotes vazios com direitos adquiridos de construção no mandato do presidente Krus Abecasis e ainda os novos usos do edifício do Instituto Português de Oncologia, que passará para Chelas.
As orientações do executivo para Campolide e para a Av. José Malhoa serão submetidas a discussão pública até 30 de Setembro.
Oriente com cedências
Se as negociações com o Estado para a cedência da prisão ainda decorrem, as conversações com os privados já deram frutos na frente ribeirinha oriental. Embora os loteamentos projectados para a zona da Matinha e Braço de Prata tenham sido avalizados no mandato anterior, a autarquia conseguiu agora impor-lhes alterações (aprovadas ontem), entre as quais, a cedência da Fábrica de Braço de Prata, que aloja as livrarias Ler Devagar e Eterno Retorno.
No loteamento da Tabaqueira, a autarquia interveio para que os futuros edifícios fiquem mais próximos do rio, de modo a permitir a criação de um arruamento, e impôs que 20 por cento da área seja afectada a actividades económicas ao nível do piso térreo (antes era só habitação).
O desnivelamento da Av. Marechal Gomes da Costa para retirar o trânsito da frente ribeirinha e a criação de uma área verde de 23 hectares do Tejo ao Vale Fundão, projectada e paga pelos promotores, são outras das intervenções acauteladas pela maioria PS/BE. A zona ribeirinha frontal aos loteamentos será gradualmente desafectada do uso portuário e devolvida à cidade, igualmente a expensas dos promotores. »

Estas são boas notícias para Lisboa, especialmente a que diz respeito à Penitenciária. Vamos ver se assim será ...