As câmaras de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.
O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública a que a «Lusa» teve acesso indicou ainda que os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20 por cento o excesso de endividamento, cessando assim a redução de 10% prevista nas transferências.
De uma lista de 19 municípios apenas a autarquia lisboeta tem já confirmada a devolução do montante retido, enquanto no caso da Câmara Municipal de Santarém, a devolução do montante correspondente aos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retido no âmbito do limite de endividamento permitido pela lei do orçamento, está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia.
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