Quinta do mineiro

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai discutir a instauração de uma auditoria interna a setenta procedimentos urbanísticos juntando-se aos que já estão sob investigação na sequência da sindicância. Na lista estão várias obras polémicas de Lisboa.

É o caso do Corte Inglés, Twin Towers, Edifício Saldanha Residence, Torres do Colombo, Restaurante Eleven, Edifícios Euroamer (de Artur Albarran e Frank Carlucci), Aquaparque e a permuta entre o Parque Mayer e a Feira Popular, entre outros.Não são apenas obras de particulares. O Edifício Municipal do Campo Grande (onde estão instalados os serviços de Urbanismo) pertence à autarquia não escapa à auditoria, assim como o Parque de Estacionamento da Praça do Município.O Hotel do Governador, junto a Belém, é outra das obras que serão investigadas, assim como um parque de estacionamento contíguo, igualmente do mesmo promotor.

Em muitos destes processos, a tomada de decisão foi da responsabilidade de João Soares, na altura dos seus mandatos. Algumas obras assinadas pelo actual vereador com o pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado, estão igualmente na lista.Dois casos mais surpreeendentes é o do Colégio dos Inglesinhos, em que "desapareceram várias folhas do processo camarário"; e um projecto na Quinta do Mineiro/Rua de Artilharia 1, em que terá havido "triplicação do índice de construção".Os procedimentos urbanísticos que serão objecto de reapreciação técnico-jurídica foram indicados por vereadores de diferentes forças políticas e, à partida, deverá avançar sem problema o lançamento da auditoria interna a todos os processos.

A possibilidade de cada membro do Executivo trazerem novos casos para investigação foi aprovada por unanimidade, no dia 10 de Janeiro. Nessa sessão, a CML aprovou um conjunto de medidas para responder aos problemas e ilegalidades evidenciados pela sindicância.

A deputada socialista Leonor Coutinho e a vereadora Helena Roseta dizem que a Câmara de Lisboa aceitou ser lesada num negócio que fez há três anos com a imobiliária que na altura estava a desenvolver um empreendimento da Quinta do Mineiro, entre a Artilharia Um e a Avenida de Joaquim António de Aguiar, a caminho das Amoreiras.

Em causa está o pagamento do Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis (IMT), a antiga sisa, de que a imobiliária em causa, a Moldura - que pertence ao grupo Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho - ficou isenta quando adquiriu os terrenos em causa.

Parte desses terrenos, 1270 metros quadrados, foram comprados à própria autarquia, que os vendeu por ajuste directo, sem qualquer espécie de concurso, alegando que eles eram indispensáveis à concretização da urbanização. A escritura refere que a Moldura ficou isenta dos 96 mil euros que teria de desembolsar de IMT por os terrenos em causa se destinarem a revenda, um benefício que a lei confere às imobiliárias caso a nova transacção tenha lugar nos três anos seguintes.

Vizinha do terreno onde há-de surgir o empreendimento e presidente de uma associação de moradores da zona, o que Leonor Coutinho diz é que, uma vez que o negócio se destinava à obtenção de mais-valias por parte da imobiliária, que havia solicitado à autarquia um alvará de loteamento, nunca poderia ser isento de IMT que, como o nome indica, é uma receita municipal. "Se aquilo que a Moldura vendeu aos fundos imobiliários já não era o mesmo bem, se já estava transformado por mais-valias decorrentes da emissão do alvará de loteamento, não pode ter havido isenção", defende.

"Crime" e "monstruosidade urbanística" foram alguns dos termos usados pelos autarcas de PS, PCP e Bloco de Esquerda para descrever em 2006 o projecto imobiliário, do gabinete de arquitectura Broadway Malyan, ligado a outros projectos em Lisboa, como a recuperação da Estação do Rossio e o centro comercial Alvaláxia - apesar de a sua aprovação inicial ter sido da responsabilidade de uma governação camarária socialista coligada com comunistas, em 2002. O PSD permitiu mais tarde o aumento da densidade de construção. "

Fonte; expresso