José António Cerejo
«Rosado Correia estava a acabar um mestrado quando foi chamado, este ano, para defender a câmara em vários processos
O advogado que a Câmara de Lisboa contratou este ano para a representar em pelo menos dois importantes processos judiciais era funcionário do município e encontrava-se em gozo de licença sem vencimento para fazer um mestrado. João Paulo Rosado Correia pertencia aos quadros do Departamento Jurídico (DJ) municipal, mas pediu a exoneração no mês passado, no dia em que o PÚBLICO questionou o presidente da câmara sobre o seu vínculo à autarquia.
Funcionário do DJ há vários anos, Rosado Correia pediu uma licença sem vencimento por um ano em Junho de 2006. Nos termos da lei, este tipo de licença só pode ser concedido "quando circunstâncias de interesse público o justifique", e podem ser renovadas até ao limite de três anos. O interesse público invocado e aceite foi a realização de um mestrado na área do Direito.
Nessa altura, Rosado Correia já era sócio da sociedade de advogados Rui Pena e Associados (RPA) e exercia a advocacia privada, tal como muitos dos seus colegas de muitas câmaras do país, em violação da lei que proíbe os funcionários públicos de advogar fora dos serviços a que pertencem. A RPA prestava, e continua a prestar, numerosos serviços jurídicos à câmara, designadamente no acompanhamento de processos.
Foi aliás um advogado da RPA, juntamente com Rosado Correia, quem defendeu os interesses da CML no Tribunal Arbitral criado em 2005 para dirimir o conflito que a opõe ao consórcio que construiu o túnel do Marquês de Pombal. A decisão final deste tribunal mostrou-se particularmente desfavorável à câmara, que foi condenada a pagar 17,8 milhões de euros.
Já em Fevereiro deste ano, depois de ter pedido e obtido em Junho de 2007 a renovação da licença para acabar o mestrado, Rosado Correia foi contratado pela câmara, enquanto sócio da RPA, para a representar no processo em que foi pedida ao Tribunal Central Administrativo a anulação daquela decisão arbitral.
Também no princípio deste ano que o mesmo causídico, que em Julho saiu da RPA para a sociedade de advogados Garrigues, foi mandatado para representar a autarquia no julgamento da acção em que José Sá Fernandes pede a anulação da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, negociada entre a autarquia e a Bragaparques.
O pedido de exoneração
Rosado Correia negou em Setembro ao PÚBLICO que fosse funcionário do DJ. Num contacto posterior, depois de o gabinete de António Costa ter sido abordado sobre o assunto, o advogado admitiu que tinha estado com licença sem vencimento e acrescentou ter pedido a exoneração após ser questionado a primeira vez sobre o assunto.
Rosado Correia confirmou que depois de uma primeira renovação pedida em Junho de 2007 para terminar o mestrado, a sua situação era de certo modo controversa, uma vez que este ano não tinha requerido o seu prolongamento. "Presumi que a renovação feita para concluir o mestrado era válida até acabar o curso, ou então até ao limite dos três anos."
Entendimento diferente tem a directora do DJ, Paula Pires Coelho. "É prática corrente, quando ocorre o termo de uma licença sem vencimento, que a Direcção Municipal de Recursos Humanos notifique o funcionário de que deve levantar as respectivas guias (...), a fim de se apresentar ao serviço, o que no caso concreto não aconteceu", afirma Paula Coelho numa nota escrita, garantindo que nesse período "não foi processado qualquer vencimento" àquele advogado, que entregou o pedido de exoneração a 17 de Outubro - dia do primeiro contacto com o gabinete de António Costa sobre o caso.
De acordo com Rosado Correia, o seu pedido de exoneração ficou a dever-se ao facto de "não estar a ver jeito" de concluir o mestrado. Quanto ao facto de representar a câmara em tribunal ao mesmo tempo que estava em gozo de licença, referiu-se apenas ao caso do Parque Mayer, argumentando que isso lhe foi pedido "depois de todos os advogados do DJ terem renunciado ao mandato" quando a CML inverteu a sua posição no processo após a eleição de António Costa.
O assessor de imprensa de Costa afirmou que a ideia de contratar Rosado Correia para substituir "as advogadas [apenas duas] que renunciaram ao seu mandato" foi do anterior director do DJ, que disse ao presidente tratar-se de um funcionário da câmara em licença sem vencimento. "Ao presidente da CML não compete a contratação de juristas, nem a sua escolha. É ao DJ que compete essa tarefa", afirmou o porta-voz do autarca.
António Costa nada disse depois de o PÚBLICO ter noticiado, sexta-feira, acumulações ilegais no DJ»
Mais outra boa investigação de José António Cerejo, um daqueles jornalistas que já não se fazem. Sugiro, mesmo, a atribuição de um prémio anual de jornalismo, em sua honra, por quem de direito.
JAntónioC.
ResponderEliminarAbr.
JCM.
Continua-se à brincar com as leis deste país.....e desta vez quem brinca...não devia, por ética e moral PROFISSIONAL....brincar.
ResponderEliminarHaja vergonha !!!!
JA
Para além das flagrantes ilegalidades é o total desrespeito para com todos os colegas juristas que se encontram na autarquia e em particular no departamento jurídico.
ResponderEliminarGrandes obras agitam mercado da advocacia
ResponderEliminarO sócio da Rui Pena Arnaut (RPA) João Paulo Rosado Correia vai deixar a sociedade para liderar a equipa de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues em Portugal. O mercado de especialistas de direito público volta a ser agitado, depois de nos últimos meses várias sociedades terem trocado de equipas nesta área (ver caixas ao lado). O anúncio de grandes obras públicas para os próximos anos, tal como o novo aeroporto, a nova travessia sobre o Tejo ou a rede de alta velocidade uma das razões apontadas para esta disputa por especialistas. Por outro lado, o novo Código de Contratação Pública, em vigor desde Julho, tem regras mais rigorosas na preparação dos concursos
para adjudicação de empreitadas públicas. Os advogados já se estão a preparar para as novas exigências da lei e não tarda serão procurados por construtoras para a prestação de apoio jurídico na corrida a estes investimentos.
Amais recente troca de cadeiras é a passagem de um sócio da RPA para a Garrigues. A saída de Rosado Correia foi confirmada pela sociedade que, em comunicado, explicou que o advogado levará consigo uma associada principal
e dois advogados estagiários”. A Rui Pena Arnaut, que agora perde quatro advogados nesta área garante que vai manter, no essencial, a sua estrutura. A coordenação da área de Direito Público continuará a ser feita pelo sénior
partner Rui Pena e pela sócia Mónica Carneiro Pacheco. Contactado pelo Diário Económico, o advogado confirmou ter comunicado aos restantes sócios a intenção de abandonar a equipa. Para já, Rosado Correia não quis fazer comentários sobre o seu futuro na advocacia, mas o Diário Económico sabe que a sua integração na Garrigues está a ser ultimada. Rosado vai mesmo liderar a equipa de Direito Público, Energia e Ambiente, áreas que já dominava na sociedade de Rui Pena, ex-ministro da Defesa no Governo de António Guterres. Do lado da Garrigues não foi possível confirmar esta entrada, mas a contratação de especialistas em direito público era uma intenção já manifestada pela sociedade, desde a saída de Luís Fábrica. O director da Faculdade de Direito da Universidade Católica é um dos maiores especialistas de direito público e deixou de ser sócio Garrigues em Portugal em Março deste ano. Embora se mantenha como consultor, a sociedade espanhola não tinha ainda colmatado a saída de Fábrica da estrutura.
12 de Agosto de 2008, in "Quem é quem na advocacia"
J Rosado Correia foi funcionário da Câmara desde os finais dos anos 80, chegou a Chefe da Divisão de Concursos, e simultaneamente sócio da RPA. Em Oeiras, era o advogado da empresa municipal presidida pela mulher...