Governo fecha Complexo Desportivo da Lapa para vender terreno a privados

In Público (27/11/2008)
José António Cerejo

«Os mais de 10.000m2 do complexo, junto a São Bento, já passaram para a imobiliária do Estado que agora os vai vender. O Instituto do Desporto recebe 6,3 milhões em compensação

Os vários equipamentos e serviços instalados há décadas no Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa, vão fechar por decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, que tutela o património público. O encerramento das instalações - que incluem uma piscina, ginásios, salas de musculação, saunas e um campo de andebol - ainda não tem data conhecida, mas as cinco federações de modalidades amadoras que lá têm os seus serviços já receberam ordens para sair até ao fim do ano.

A decisão, que obrigará também à transferência do Museu Nacional do Desporto (ver caixa) e da Biblioteca Nacional do Desporto igualmente ali instalados, ainda não foi transmitida à Câmara de Lisboa, nem à Junta de Freguesia da Lapa - conforme disseram ao PÚBLICO o vice-presidente do município, Marcos Perestrello, e o autarca da Lapa, Nuno Ferro.
O Complexo Desportivo da Lapa depende do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e ocupa um valioso terreno com mais de 10.000m2, situado entre a Rua Almeida Brandão e a Rua do Quelhas. O seu aproveitamento para fins imobiliários está, porém, condicionado pelo Plano Director Municipal, que classifica aquele espaço murado como "área de equipamentos e de serviços públicos", onde a construção de novos edifícios está sujeita a grandes restrições.
Entre 2004 e 2007, o complexo esteve concessionado à Junta de Freguesia da Lapa, mas o contrato foi denunciado pela autarquia, que alegou incumprimento por parte do IDP no que toca à manutenção das instalações. De acordo com o boletim informativo da junta de Junho do ano passado, os equipamentos desportivas ali existentes eram regularmente frequentados por 1500 pessoas e a autarquia pagava ao IDP cerca de 200 mil euros por ano.
O presidente da junta, Nuno Ferro (PSD), diz que em Maio de 2006, em articulação com a câmara, ainda foi proposta uma alternativa que passasse pela concessão do espaço ao município, mas o IDP e a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos nunca responderam. O então vereador com o pelouro do Desporto, Pedro Feist, confirma que a ideia era que o IDP entregasse o complexo à câmara por um período alargado, à semelhança do que aconteceu com o Pavilhão da Ajuda.
"Tive uma reunião com o secretário de Estado [Laurentino Dias] e ele mostrou-se muito interessado, mas remeteu-me para o presidente do IDP", conta o autarca. "Posteriormente ainda fizemos quatro ou cinco reuniões com o IDP, mas eles nunca mais disseram nada. Entretanto, a câmara caiu [Primavera de 2007] e nunca mais ouvi falar no assunto."
Versão distinta tem a secretaria de Estado, cujo assessor de imprensa afirma que "nunca houve negociações formais com a câmara tendo em vista a concessão do complexo". De acordo com a mesma fonte, os equipamentos desportivos e os serviços do IDP ali existentes "estão em processo de desactivação e transição que acontecerão em momentos diferentes". Quanto ao futuro das federações que ali estavam instaladas (judo, luta, esgrima, ténis de mesa e kickboxing), "o IDP está a procurar encontrar [com elas] a melhor solução", mas "não está acertada ainda qualquer solução definitiva".
Sobre o futuro do terreno o assessor de Laurentino Dias diz nada saber, uma vez que a propriedade era da responsabilidade da Secretaria de Estado do Tesouro. A venda já foi feita à Estamo - uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos que agora venderá o espaço no mercado - e o Tesouro, diz a mesma fonte, atribuiu ao IDP uma verba de 6,3 milhões de euros, a título de compensação, para construir infra-estruturas desportivas no Complexo do Jamor.
a A Secretaria de Estado dos Desportos quer transferir para o Pavilhão Carlos Lopes o Museu Nacional do Desporto, actualmente instalado no complexo da Lapa. O projecto, que implica a remodelação integral do antigo Pavilhão dos Desportos, estava para ser oficialmente apresentado na próxima terça-feira, mas o anúncio foi adiado, devido ao facto de o executivo camarário não ter ainda aprovado a proposta governamental.
Prevista para a reunião dos vereadores de ontem, a votação da proposta acabou por não se realizar por ter sido distribuída demasiado tarde. De acordo com o texto, "a conjugação de esforços" do município e do Estado "permite recuperar este edifício municipal e criar no Parque Eduardo VII um pólo cultural e de atracção para os que vivem e visitam Lisboa".
A ideia consiste em criar cinco espaços museológicos distintos, que ocuparão um total de 1900m2 no interior do pavilhão e que serão consagrados ao "corpo, à actividade física, ao desporto internacional, ao desporto nacional e à variabilidade histórica e antropológica do desporto".
Além disso, estão previstos mais 700m2 para exposições temáticas (desporto e arte, coleccionismo e memorabilia, e desporto e comunicação social), e ainda 1450m2 para o centro de documentação e mediateca, dois auditório (400 + 200 lugares) e serviço de formação, animação e acção educativa.
O projecto de transformação e consolidação do Pavilhão Carlos Lopes deverá ser elaborado por uma equipa a seleccionar através de um "concurso por convite" promovido pelo IDP, mas a proposta nada adianta sobre a parte do investimento que caberá à câmara e aquela que será suportada pelo Governo. »