In Público (13/11/2008)
Sofia Rodrigues
«Projectos de resolução e de decreto-lei visam revogar
a prorrogação do prazo sem concurso público e evitar compensações se o projecto vier a ser abandonado
A O PSD quer garantir que não haverá indemnizações à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil à qual foi prorrogado o prazo da concessão do terminal portuário de Alcântara, se o projecto do Governo para o local vier a ser abandonado.
O grupo parlamentar social-democrata entregou ontem na Assembleia da República dois projectos de diplomas para tentar impedir o avanço do projecto do Governo. Foi entregue um projecto de resolução para cessar a vigência do decreto-lei que alarga por mais 27 anos o prazo de concessão e triplica a capacidade do terminal. O PSD fez acompanhar este projecto de resolução por um projecto de lei com a mesma finalidade, mas com efeitos retroactivos para permitir eliminar eventuais indemnizações do Estado à Liscont, empresa que ganhou, sem concurso público, o alargamento do prazo da concessão do terminal de Alcântara de 2015 para 2042.
Esta foi a fórmula jurídica encontrada pelo PSD para eliminar os efeitos do decreto-lei, no caso de cessar a sua vigência, baseando-se na opinião de constitucionalistas como Jorge Miranda.
Luís Rodrigues, o deputado do PSD que tem dado a cara na contestação a esta decisão do Governo, acusa o executivo de se esconder do debate público do projecto para o terminal de Alcântara. "Mantém-se a nossa estranheza de o Governo estar a fugir da discussão pública deste processo. Quem tem dado a cara é o presidente da Administração do Porto de Lisboa", criticou ontem na Assembleia da República.
Quanto à expectativa que tem sobre a apreciação dos projectos apresentados, Luís Rodrigues garante que na hora das votações "há deputados que vão sentir-se muito incomodados" com o assunto e dá como exemplo Manuel Alegre.
O deputado socialista já questionou dois ministros, do Ambiente e das Obras Públicas, sobre o projecto para Alcântara.
Para Luís Rodrigues, há pelo menos um aspecto de todo o processo que continua por esclarecer. "Não há um fundamento sobre o que levou à decisão da inexistência de concurso público. Isso ninguém explicou até hoje", afirmou.
O PSD já tinha pedido no início de Outubro a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera as bases do contrato de concessão do terminal portuário e espera que a discussão se possa fazer em Dezembro, em simultâneo com os dois projectos agora apresentados.»
Para além de todos os contornos legais deste projecto Nova Alcantara que não deixa de ser relevante.
ResponderEliminarEsta obra tal como outras grandes obras públicas, e ou privadas (nomeadamente centros comercias) omitem consecutivamente os Estudos de Impactos.
Estes estudos podem e devem ter importância, a nivel internacional, nacional, regional e municipal. Compreende diversas áreas tais desde económica e financeira, ambiental, e sobretudo social.
Justificar e limitar a um impacto na economia é um perfeito disparate com consequências imprevisiveis.
Este terminal de Contentores em Alcantara terá um impacto social, economico e um impacto ambiental negativo.
Social porque condiciona o desenvolvimento harmonioso da Cidade de Lisboa, e compromete o futuro.
Economico porque não potencia os investimentos realizados noutros portos, em Sines por exemplo, e centraliza desnecessáriamente serviços (desertificação do interior e/ou de outras zonas do país).
Ambiental porque impermeabiliza os solos, e consequente baixa dos níveis freáticos, (Lisboa tem amplitudes de marés com 6 a 8 metros entre BM e PM, a construção em subsolo poderá provocar futuras inundações nas frentes ribeirinhas com prejuízos incalculáveis, basta lembrar que algumas cidades passaram a ter inundações só depois de colocarem saneamento básico imaginem tuneis monumentais).
Estas situações continuam a acontecer devido ao mau planeamento e ordenamento estratégico das cidades e do território. A ambiguidade do planeamento/ordenamento e a descoordenação dos diversos planos directores municipais tem permitido esta situação de projectos avulso (ao sabor de políticos e governos mais interessados em estatísticas) que aos pouco comprometem e hipotecam o futuro com a consequente destruição da paisagem construída e natural de Portugal.
Engraçado, a proposta apresentada viola uma série de normativos legais:
ResponderEliminara) Regime do Domínio Público Hidrico;
b) Regime Jurídico da Operação Portuária;
entre outros...
Em vez de mandarem bitaites para o ar apresentem propostas.
ResponderEliminarJá com a Ponte e com O Aeroporto, muitos chegaram-se á frente com estudos.
Uns melhores que outros.
Se isto é tudo tão fácil, tão óbvio, tão simples, cheguem-se á frente.
Eu também sou espectacular a mandar no Benfica, a resolver a crise mundial e acabar com a fome no mundo.
Mas ideias estruturadas, estudos, demonstrações á séria...pois..é mais fácil mandar bitaites e assobiar para o lado.
Muita coisa pode ser discutível neste projecto, mas ainda não vi ninguém dizer alguma coisa sustentadaou credível.
E perdoem-me, mas só mesmo a APL apresentou alguma coisa á séria.
Esclarecimentos ao anónimo das 8:58AM:
ResponderEliminarNão é a sociedade civil que deve fazer projectos, no passado isso já aconteceu, e com prejuízos para quem o fez. Mas esse seu comentário mais parece fazer parte dos "seres humanos condicionados".
1º- A Ota, que tanto se empenharam passou para Alcochete. Mas entretanto todo o ordenamente do territorio foi pensado na Ota, Fonseca Ferreira foi grande defensor da Ota. Agora acredita quem quiser mas quando passa para Alcochete, comentar que só é necessario fazer "ajustamentos" deve ser brincadeira.
2º- A 3ª Travessia, foi proposta outra alternativa, Lisboa-Montijo e Montijo-Barreiro, esta solução seria a mais indicada, preserva a qualidade ambiental, e promove e desenvolve o futuro. Porque, a base area do Montijo está condenada e poderá vir a ser um extraordinario parque, e por isso oferecendo uma qualidade ao Barreiro, que uma ponte a 40 e poucos metros das cumeeiras não vai conseguir.
A estação central, não deveria ser colocada no Parque das Nações-zona da Expo apesar de recente tem um sistema urbano surpreendentemente saturado, classificado por Adrian Smith totalmente aleatório, (autor da Plano dirctor de Chicago premiado mundialmente).
Finalmente 3º- No livro "Plano de Melhoramentos do Porto de Lisboa", publicado pela AGPL, MC em 1948, foi delineada uma estratégia. Esta está sem dúvida desajustada mas poderia servir de base, pois o desenvolvimento do porto de Setubal, e os argumentos para a construção do Terminal de Sines implicava a alterações ao Porto de Lisboa.
Quanto aos projectos avulsos da APL, não conheço um que seja digno de relevo, dos construídos e dos não construídos todos realizados muitas vezes a revelia da câmara, tendo em vista uma visão redutora e economicista.
Pode-se enunciar Terminal de Cruzeiros, Agencias Europeias...
Há vinte anos que pretendem devolver o rio aos Lisboetas, nenhum foi capaz de o fazer.
Pois, mandem o Porto de Lisboa abaixo e coloquem os contentores em Setubal e em Sines e assim todos os Lisboetas passam a comprar os produtos que consomem diariamente tres vezes mais caros...
ResponderEliminarPais de gente pequena, com visão e mentalidade pequena e grande ganância...
Porque esta obra já devia estar feita á mais de dez anos com os dinheiros comunitarios. Há muito boa gente que não sabe,mas este projecto já estava delineado desde o 1º mandato do Cavaco Silva (Governo PSD). Ironia que agora o PSD venha contestar uma obra que não desenvolveu durante o seu Governo. Pois, não ganham nada com isso agora não é? Cambada de oportunistas, corruptos e ganaciosos é o que este Portugal tem de sobra! Acordem e abram bem os olhos!