"Venda do Complexo Desportivo da Lapa contestada em assembleia-17.12.2008, PUBLICO- Catarina Pinto
Deputados municipais querem que o executivo autárquico negoceie a transferência da gestão do complexo para o município lisboeta
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção do Partido Social Democrata onde se recomenda que a autarquia lisboeta exerça pressão junto da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para evitar a venda do Complexo Desportivo da Lapa, negociando a transferência da gestão do mesmo para a Câmara Municipal de Lisboa.
Na moção, que foi aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista, sublinha-se ainda que a assembleia municipal "não permitirá" que a classificação do espaço ur-
bano onde se encontra instalado o complexo seja alterada, quer através do Plano Director Municipal, quer pelo recurso a "qualquer instrumento de gestão urbanística".
A proposta e as críticas surgiram no seguimento da decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, entidade que tutela o património público, de vender as instalações à imobiliária Es-
tamo. Os equipamentos, as federações desportivas e os serviços são obrigadas a deixar o Complexo Desportivo da Lapa e o Governo pretende que o Museu do Desporto que aí está instalado seja transferido para o Pavilhão Carlos Lopes, decisão que também foi alvo de contestação, apesar de já ter sido aprovada pela câmara. A este respeito, na moção aprovada, diz-se que o presidente da autarquia, António Costa, "não recupera nem valoriza o Pavilhão Carlos Lopes, como vinha sendo prometido há muito".
O Grupo Municipal do PCP apresentou também uma moção, igualmente aprovada por maioria com os votos contra do PS, condenando a alienação do complexo desportivo e exigindo que a câmara informe sobre as medidas que pretende tomar.
Na sessão de ontem, a assembleia votou ainda uma moção do Bloco de Esquerda contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara. Com os votos contra do PS, aprovou-se a proposta de solicitar ao Governo a revogação do decreto--lei que permitiu o prolongamento da concessão do terminal à Liscont até 2042. Ainda a este respeito, recomendou-se que a câmara não dê o seu apoio ao projecto, uma deliberação que foi igualmente aprovada com os votos contra do PS. Já no que diz respeito à ordem de trabalhos, a presidente da assembleia, Paula Teixeira da Cruz, foi a única a votar contra o regulamento municipal de urbanização. "
Deputados municipais querem que o executivo autárquico negoceie a transferência da gestão do complexo para o município lisboeta
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção do Partido Social Democrata onde se recomenda que a autarquia lisboeta exerça pressão junto da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para evitar a venda do Complexo Desportivo da Lapa, negociando a transferência da gestão do mesmo para a Câmara Municipal de Lisboa.
Na moção, que foi aprovado por maioria com os votos contra do Partido Socialista, sublinha-se ainda que a assembleia municipal "não permitirá" que a classificação do espaço ur-
bano onde se encontra instalado o complexo seja alterada, quer através do Plano Director Municipal, quer pelo recurso a "qualquer instrumento de gestão urbanística".
A proposta e as críticas surgiram no seguimento da decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, entidade que tutela o património público, de vender as instalações à imobiliária Es-
tamo. Os equipamentos, as federações desportivas e os serviços são obrigadas a deixar o Complexo Desportivo da Lapa e o Governo pretende que o Museu do Desporto que aí está instalado seja transferido para o Pavilhão Carlos Lopes, decisão que também foi alvo de contestação, apesar de já ter sido aprovada pela câmara. A este respeito, na moção aprovada, diz-se que o presidente da autarquia, António Costa, "não recupera nem valoriza o Pavilhão Carlos Lopes, como vinha sendo prometido há muito".
O Grupo Municipal do PCP apresentou também uma moção, igualmente aprovada por maioria com os votos contra do PS, condenando a alienação do complexo desportivo e exigindo que a câmara informe sobre as medidas que pretende tomar.
Na sessão de ontem, a assembleia votou ainda uma moção do Bloco de Esquerda contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara. Com os votos contra do PS, aprovou-se a proposta de solicitar ao Governo a revogação do decreto--lei que permitiu o prolongamento da concessão do terminal à Liscont até 2042. Ainda a este respeito, recomendou-se que a câmara não dê o seu apoio ao projecto, uma deliberação que foi igualmente aprovada com os votos contra do PS. Já no que diz respeito à ordem de trabalhos, a presidente da assembleia, Paula Teixeira da Cruz, foi a única a votar contra o regulamento municipal de urbanização. "
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