Câmara de Lisboa: contas dos dois primeiros anos de Santana Lopes chumbadas

O Tribunal de Contas chumbou as contas dos dois primeiros anos do mandato de Pedro Santana Lopes na Câmara de Lisboa (2002 e 2003), por irregularidades ligadas à falta de informação sobre a realidade financeira e patrimonial da autarquia.

De acordo com os relatórios do Tribunal de Contas (TC) relativos às gerências de 2002 e 2003, "algumas das situações descritas e que os serviços dizem ter corrigido continuaram a fazer parte das irregularidades apontadas nas outras gerências analisadas".

O TC reconhece que a autarquia "tem vindo gradualmente a corrigir os procedimentos", mas frisa que muitos documentos constantes da prestação de contas de 2002 e 2003 "não traduzem ainda valores correctos". "Algumas dessas correcções só poderiam de facto ser confirmadas através de uma verificação 'in loco', não sendo assim possível senão fazer fé nos documentos enviados e nos esclarecimentos prestados", referem os relatórios.

O TC aponta a inexistência de Norma de Controlo Interno na Câmara de Lisboa, a não identificação total do património da autarquia e a "constatação de vários itens nas reconciliações bancárias sem os documentos de suporte", situação confirmada pelo próprio município no exercício do contraditório.

Bens sem amortização

Os relatórios do TC indicam ainda que, ao contrário do exigido pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o sistema de inventário permanente "ainda não funciona nos armazéns da autarquia", pelo que "não estava apurado o valor de existências", quer no armazém central, quer da generalidade dos serviços municipais.

De acordo com o tribunal, a maioria dos bens "não estavam a ser amortizados" e, nos que estavam, as taxas utilizadas eram definidas internamente no manual de procedimentos da autarquia, contrariando o definido no POCAL, "que remete a valorização do Imobilizado para as taxas definidas no Cadastro do Inventário dos Bens do Estado (CIBE)".

Segundo as informações fornecidas ao TC no processo de conta de gerência de 2001, a situação deveria ficar resolvida ainda em 2008. No que toca às provisões, até 2004 "não era possível fazer um cálculo rigoroso das provisões, sem o auxílio de um sistema informativo preparado para o efeito, dado o universo de clientes da autarquia, próximo de 400.000", refere o Tribunal de Contas.

In publico