Moradores de Alcântara dizem que o park é tudo menos fun-PUBLICO-25.01.2009, Ana Espada

Licença de ruído não foi emitida,
o horário de funcionamento não ficou estabelecido, a polícia não pode actuar e a vizinhança queixa-se

O projecto Fun Park, um parque de diversões situado em Alcântara, tem gerado protestos por parte dos moradores da freguesia, que se queixam do excessivo barulho proveninente do recinto, mas muito mais pelo facto de a polícia não intervir. A verdade é que o parque de diversões está devidamente licenciado pela Câmara Municipal de Lisboa, mas aparentemente por omissão não ficou estabelecido o horário de funcionamento nem foi passada a licença especial de ruído. Os comerciantes do parque também estão insatisfeitos com a direcção do projecto, mas o responsável pela sua organização, dizem, está em parte incerta.
Os moradores da freguesia de Alcântara há muito que se revelaram insatisfeitos com a colocação do Fun Park no terreno da antiga Fábrica do Açúcar, propriedade do grupo SIL. José das Neves Godinho, presidente daquela junta de freguesia, diz que recebeu o director do Fun Park há uns meses, que identificou como sendo António de Araújo, um dos feirantes indemnizados pela CML devido ao encerramento da Feira Popular em Entrecampos. Segundo o autarca, foi-lhe pedida "ajuda" para conseguir a licença do espaço", ajuda esta que lhe foi negada, visto ser um assunto da exclusiva competência da CML.
Obtida a licença junto dos serviços camarários, o parque iniciou a sua actividade e automaticamente começaram a surgir queixas dos moradores devido ao barulho proveniente dos equipamentos de diversão. "Comecei a receber várias queixas, escritas e por correio electrónico, e denunciei a situação à CML através de um ofício", disse ao PÚBLICO José Godinho, precisando que no ofício em questão é feita uma descrição precisa do barulho proveniente do recinto: "(...) uma esganiçada e estridente voz feminina alternando com música incomodativa (...)"; "um insuportável som que não incomoda somente os moradores da zona envolvente, mas que chega também a incomodar os habitantes da Calçada da Tapada e do Alto de Santo Amaro".
Inês Silva, moradora na Rua Luís de Camões, em Alcântara, também se queixou à junta, precisando que "o barulho do parque era ensurdecedor, especialmente se tivesse a janela aberta". Acrescentou, porém, que nos últimos dias, e tendo em conta que parte dos feirantes já abandonaram o recinto , "o barulho não é muito, dura até à meia-noite e há dias em que não ouvimos nada", referiu.

Licença de ruído
Perante esta situação, a PSP e a Polícia Municipal nada podem fazer, visto que o recinto está licenciado pela CML e só esta pode "cassar" a licença. Carla Duarte, subcomissária do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, disse não reunir as condições para disponibilizar informação sobre as "possíveis" ocorrências por reclamações de ruído proveniente do Fun Park.
Adiantou, todavia, que nos casos em que haja denúncia feita por um cidadão a reclamar do excesso de ruído e este se confirme "é levantado um auto de contra-ordenação remetido à CML, responsável pela emissão da Licença Especial de Ruído".
Só que esta não foi emitida. De acordo com a Divisão de Gestão de Feiras, Venda Ambulante e Comércio Não Sedentário, a licença emitida para o projecto Fun Park é "uma licença de recinto improvisado, onde só ficou estabelecido a data para o início e fim da actividade [de 29 de Novembro a 1 de Fevereiro]". Ora, aquela divisão camarária não emitiu a licença especial de ruído, pelo que, consequentemente, não existe um horário condicionado, e em última instância não existe violação da Lei do Ruído.
A CML adverte que, apesar de não ter sido emitida tal licença, foram feitas recomendações quanto ao horário de funcionamento por parte da Divisão do Controlo Ambiental. Quando contactado pelo PÚBLICO, João Neto, daquele departamento, sublinhou que "apenas foi emitida uma licença de recinto improvisado", não referindo a licença especial de ruído nem recomendações quanto ao horário.