Cultura quer classificar Estabelecimento Prisional de Lisboa

Fonte: O Sol

O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) quer abrir um processo de classificação do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

O IGESPAR está à espera desde o final de 2007 que a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo conclua o processo da classificação do EPL. Só depois o concelho consultivo do IGESPAR tomará uma decisão.

Mal o processo de classificação seja aberto no IGESTAR, este instituto ficará com poderes vinculativos para impedir a demolição da prisão e a construção de prédios novos num dos terrenos mais cobiçados do país.

Isso tornará mais difícil a revenda dos terrenos do EPL pela Estamo, que os comprou ao Estado em 30 de Novembro de 2006, por 62 milhões e 250 mil euros. Sem as restrições inerentes à classificação patrimonial, os terrenos do EPL podem facilmente valer mais de 200 milhões de euros se for autorizado um uso habitacional pela Câmara de Lisboa.

Estamo não responde
O IGESPAR tentou ouvir a Estamo em Outubro de 2007, mas a empresa de capitais públicos nunca respondeu. Já o Ministério da Justiça, instado pelo IGESPAR, limitou-se a informar que já tinha assinado um contrato-promessa com a Estamo.

A proposta de classificação do EPL – inaugurado em 1885 com o nome de Cadeia Geral Penitenciária de Lisboa – foi apresentada pela Direcção geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a 26 de Janeiro de 2007 – um mês após as primeiras notícias da venda do EPL à Estamo.

Em Abril seguinte, o IGESPAR concordou que, "manter, eventualmente parte das estruturas é importante para assegurar a história do próprio país" – lê-se numa informação escrita pelo historiador de arte Paulo Martins.

Os ficheiros da DGEMN (tutelada pelo Ministério do Ambiente) sobre o EPL assinalam que existirá "uma cláusula inserta no contrato" assinado pelo Estado e pala Estamo que " prescreve a obrigação de se manter a estrutura do primitivo edifício".

Sem salvaguarda
Certo é que o contrato-promessa assinado, a que o SOL teve acesso, nada diz sobre a obrigatoriedade de manutenção de qualquer estrutura do EPL. Isto é, o Estado não teve o cuidado de preservar o "valor histórico e patrimonial" da antiga Cadeia Penitenciária que, segundo a DGEMN, "constitui hoje um exemplo de património público de qualidade em localização privilegiada" –lê-se na ficha do EPL, no Inventário do Património Arquitectónico.

Pela sua localização ímpar, no Alto do Parque Eduardo VII, os terrenos em causa sempre foram muito cobiçados. Em Fevereiro de 2001, um consultor alemão, Peter Sieger, propôs sem sucesso ao Governo de António Guterres a utilização "das instalações do EPL para fins mais lucrativos para o Estado Português do que acomodar presos no sítio mais caro e elegante da cidade" de Lisboa.

Isto seria feito, propôs, em nome de uma "companhia estrangeira", ficando esta responsável por uma "proposta de desalojamento dos presos para outro local, por exemplo na Margen Sul do Tejo". A proposta foi recusada por António Costa, então ministro da Justiça.