In Público (13/2/2009)
Inês Boaventura
«Liscont refere que estudo de impacte ambiental da expansão do terminal "está praticamente finalizado" e garante que "há sintonia de interesses" com a câmara
A Liscont prevê concluir até Junho, no âmbito do projecto de expansão do terminal de contentores de Alcântara, a demolição de um conjunto de edifícios devolutos, além de outras obras ao nível das portarias, do posto de inspecção fronteiriço, da vedação da área e da remodelação do edifício administrativo da empresa.
Morais Rocha, administrador da concessionária do terminal, disse ao PÚBLICO que os trabalhos começaram há cerca de um mês, com a demolição de "um edifício devoluto há mais de 25 anos", o Bartolomeu Dias, junto à Doca do Espanhol. Igual destino vão ter o Gil Eanes, também devoluto, e o edifício onde actualmente funcionam os serviços de documentação da Liscont.
Questionado sobre o facto de ainda não estar concluído o processo de avaliação de impacte ambiental do alargamento do terminal, Morais Rocha explicou que os trabalhos em curso não carecem de autorização prévia do Ministério do Ambiente. Aquele administrador acrescentou que o estudo de impacte ambiental, que versa "o prolongamento do cais e a acessibilidade ferroviária", "está praticamente finalizado" e deverá ser entregue "no fim do mês".
"Faz todo o sentido demolir o que não presta, a cair de maduro. É uma mais-valia para o terminal, para o porto, para Lisboa", disse ainda Morais Rocha, para justificar o facto de as demolições terem arrancado sem se saber qual será o desfecho da avaliação ambiental. "Não acreditamos que será negativo. Se houver recomendações, as coisas terão de ser analisadas a seu devido tempo", concluiu.
Quanto à câmara, cujo presidente já revelou ter feito uma série de imposições à Liscont para atribuir parecer favorável à expansão do terminal, Morais Rocha garantiu que "houve abertura para se tentar corresponder ao que a câmara tinha solicitado". "Há sintonia de interesses", disse, exemplificando com a criação de uma praça junto à Gare Marítima e com a garantia de que haverá intervalos entre as pilhas de contentores.
A concessionária do terminal já assumiu investimentos de cerca de 13 milhões de euros. Este valor inclui 3,8 milhões de euros para as obras no terreno, 3,5 milhões para equipamentos já encomendados (e outro tanto para máquinas sobre as quais poderá exercer opção) e cerca de dois milhões para estudos e projectos.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara disse à Lusa que a Liscont está a "tentar limpar o que está sujo", com o anúncio feito anteontem de que vai pedir dispensa da classificação de projecto de Potencial Interesse Nacional. José Godinho afirmou que "todo o processo foi muito pouco transparente, desde o início", alegando que "o interesse público fica prejudicado" com a atribuição directa pelo Governo de uma licença para a exploração do terminal até 2042, sem concurso. »
Julgo que está na hora da Lisboa e Tejo e Tudo sair a terreiro. Isto é, a 'prova dos nove'.
Já está na altura de haver uma nova mobilização de esforços. Há que organizar um grupo de juristas, técnicos, engenheiros e políticos que encabece uma entidade que lute, com todos os meios legais à disposição, nacionais e internacionais, e afaste de uma vez por todas esta nuvem negra a pairar sobre Lisboa. Todos aqueles que subescreveram a petição e foram bastantes poderiam contribuir nem que seja com 1 Euro para suportar as custas judiciais que são sempre altas.
ResponderEliminarOs promotores deste blog estão numa posição ideal para começar este movimento e figuras públicas não faltarão a apoiar.