Edifício da Medicina Veterinária passa para a PJ por 8,5 milhões

In Público (11/2/2009)
José Bento Amaro

«Projecto para a junção dos edifícios será apresentado dentro de um mês. Judiciária deixa sete imóveis alugados e poupa milhões em aluguer


O Ministério da Justiça vai apresentar, dentro de um mês, o projecto da futura directoria nacional da Polícia Judiciária (PJ). As futuras instalações serão constituídas não só pelo actual edifício, que sofrerá melhoramentos, mas também por um imóvel a edificar de raiz no terreno actualmente ocupado pela Escola de Medicina Veterinária, também na Rua de Gomes Freire, em Lisboa. A aquisição do terreno, à Universidade Técnica de Lisboa, está consumada e foi feita por cerca de 8,5 milhões de euros.
A expansão e modernização das instalações da PJ foi confirmada ontem ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, assumindo ainda que, com este desfecho, a PJ vai desocupar, em Lisboa, sete edifícios arrendados.
As negociações para a compra dos terrenos intensificaram-se a partir de Junho de 2005, depois de o Tribunal Central Administrativo de Lisboa ter confirmado uma decisão do Tribunal de Sintra, que por sua vez reprovara a construção da sede da PJ no concelho de Oeiras, em terrenos fronteiros ao Hospital Prisional São João de Deus. Em consequência do falhanço desta obra, o Estado viu-se obrigado a pagar à empresa construtora, que entretanto já iniciara as obras, uma indemnização de dez por cento sobre o valor total da obra, o qual estava estimado em mais de 80 milhões de euros. Celeste Cardona era então ministra da Justiça.
Com a nova sede da PJ criam-se condições para unificar num só edifício todos os serviços que esta polícia dispõe e que se encontram dispersos pela cidade. Assim, a corrupção e o crime económico e financeiro abandonam as instalações da Rua de Alexandre Herculano, o tráfico de estupefacientes sai da antiga embaixada dos EUA, na Rua do Duque de Loulé, o combate ao banditismo deixa o edifício da Rua de José Malhoa, é ainda encerrado o departamento de relações públicas e documentação, na Rua de Gomes Freire, desocupadas as garagens na Rua de Angra do Heroísmo e na Rua do Centro Cultural. Também o departamento de recursos humanos, no Largo do Andaluz, é fechado.
Os custos de todos estes edifícios, pelos quais a Justiça paga rendas, são mais que suficientes para cobrir a compra do terreno da Escola de Medicina Veterinária. Só pelos edifícios da Rua de Gomes Freire e Rua do Centro Cultural as rendas anuais ascendem a quase 675 mil euros.
A decisão de fazer obras não impedirá a manutenção do estabelecimento prisional anexo à PJ, propriedade da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Conde Rodrigues entende que a actual cadeia existente no local, com capacidade para mais de 100 reclusos, é fundamental para a PJ, que assim pode ter à disposição alguns dos presos preventivos, como também salvaguardar outros que estão implicados em processos mais complexos.»

Mas quem é que disse que o edifício da Escola Veterinária tem que ir abaixo?