Artistas Unidos vencem processo contra CML com ajuda de António Pinto Ribeiro

In Público (3/4/2009)
Ana Henriques

«Supremo Tribunal Administrativo anula despacho do então presidente Santana Lopes,
que em 2002 despejou companhia teatral dos edifícios d'A Capital por falta de segurança

O Supremo Tribunal Administrativo anulou o despacho do então presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes que, em 2002, despejou a companhia teatral Artistas Unidos dos três edifícios onde funcionara o jornal A Capital, no Bairro Alto.

A acção foi movida contra a autarquia pelo advogado e hoje ministro da Cultura António Pinto Ribeiro, em representação dos Artistas Unidos. Hoje é outra advogada do mesmo escritório que defende os interesses da companhia, que, segundo o seu director, Jorge Silva Melo, continua sem espaço condigno para ensaiar e a fazer os seus espectáculos em "casas emprestadas", seja o Teatro Nacional D. Maria ou várias casas de espectáculos país fora.
O tribunal não contesta o teor do relatório que os bombeiros fizeram sobre o estado em que se encontrava o local onde os Artistas Unidos trabalhavam e recebiam o público. "O interior é um autêntico labirinto, pejado de objectos e lixos diversos", refere o documento. "Trata-se de um conjunto de três edifícios em adiantado estado de degradação. A instalação eléctrica é de uma improvisação total (...). Existem botijas de gás (13) que alimentam vários aquecedores espalhados por toda a área". A degradação estendia-se à estrutura do edifício e ao sistema de esgotos, provocando "situações de grave insalubridade". A acumulação de materiais inflamáveis contribuía para aquilo que os bombeiros designaram por "uma grave situação de risco" quer para os artistas, quer para os espectadores. Foi com base neste relatório que Santana Lopes determinou o encerramento de A Capital, "até à realização das obras necessárias".

À espera das chaves
Os juízes dizem que não restava à câmara outro remédio senão "interditar o edifício a toda e qualquer utilização, antes de serem tomadas medidas urgentes". Mas dá razão a António Pinto Ribeiro quando este alega que o despacho de Santana Lopes está mal fundamentado. No entender dos magistrados, a câmara "nunca referiu, neste processo, ao abrigo de que regime jurídico agiu - sendo de realçar que, tratando-se de acto 'agressivo' [um despejo], incumbe à administração invocar e demonstrar a base legal da sua actuação". Ou seja: Santana Lopes fez o que estava correcto; mas esqueceu-se de invocar no seu despacho a legislação na altura em vigor sobre a matéria, e isso muda tudo.
Por isso, não se fica a saber "em que preceito, disciplina jurídica ou quadro normativo se ancorou" a autarquia para optar pelo despejo. Um tribunal de primeira instância havia antes decidido o contrário, não tendo dado razão aos Artistas Unidos: segundo esses juízes, a questão da fundamentação legal do despacho era de somenos importância, uma vez que a companhia tinha entendido os motivos pelos quais não podia continuar a ocupar o espaço.
E agora? Jorge Silva Melo diz que espera que a câmara lhe entregue as chaves dos edifícios no prazo de dez dias que manda a lei, uma vez que o acórdão não é passível de recurso. Mas a solução pode não ser tão simples, porque não há notícia de que as obras consideradas necessárias há sete anos tivessem sido feitas. E embora o município não possa recorrer da sentença do Supremo Administrativo pode sempre efectuar outro tipo de diligências, como tentar a anulação do acórdão. Não havendo condições para realojar os Artistas Unidos na Capital, poderão estes pedir uma indemnização à autarquia? É discutível. Foi João Soares quem cedeu o espaço à companhia, a título provisório; mais tarde a autarquia havia de se comprometer a satisfazer um sonho de Jorge Silva Melo de ali criar um centro de artes. Mas nada disso sucedeu. Já neste mandato a vereadora da Cultura reconheceu, em carta dirigida à companhia, a necessidade de recuperar A Capital para fins culturais.»