In Público (13/5/2009)
Ana Henriques
«Presidente da Assembleia Municipal diz que cartazes "não são compatíveis com a lei" e ameaça tomar medidas
O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, afirma que a autarquia só retirará de vários prédios antigos de Lisboa os cartazes que lá colocou a sugerir que a assembleia municipal está a bloquear a recuperação de prédios antigos se este órgão lhe permitir contrair um empréstimo de 120 milhões de euros destinado a reabilitação urbana. Já a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa considera que os cartazes "não são compatíveis com a lei" e ameaça tomar medidas para obrigar a câmara a removê-los.
Em causa está um empréstimo de 120 milhões de euros que o município negociou junto da banca e do Banco Europeu de Investimento para levar a cabo obras em prédios antigos um pouco por toda a cidade. Nalguns casos, trata-se de terminar megaempreitadas lançadas ainda no tempo de Santana Lopes nos bairros históricos, que tiveram de parar por falta de dinheiro da autarquia. Embora os socialistas que governam a câmara tenham conseguido fazer aprovar o empréstimo na edilidade, falta-lhes a concordância da assembleia municipal, órgão em que o PSD tem maioria. Afixados, de acordo com Manuel Salgado, em "50 a 60 imóveis" que esperam reabilitação, os cartazes dizem "Aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa. Aguarda aprovação pela Assembleia Municipal".
Paula Teixeira da Cruz argumenta que os cartazes contêm "uma inverdade", uma vez que o órgão que dirige não tem poderes para aprovar projectos, sejam ou não de reabilitação - além de que usam, abusivamente, o logótipo da assembleia. "A câmara está legalmente obrigada a manter o rigor e a imparcialidade, sobretudo em períodos pré-eleitorais, como é o caso", avisa. Recusa-se, no entanto, a esclarecer se as medidas que tenciona tomar passarão por uma queixa
formal à Comissão Nacional de Eleições ou mesmo à Procuradoria-Geral da República.
"Não se trata de propaganda - trata-se de informar os munícipes daquilo que a câmara anda a fazer", assegura o vereador do Urbanismo, que diz ignorar quanto custaram aos cofres do município os "50 a 60" cartazes. Manuel Salgado admite ter pedido desculpas a Paula Teixeira da Cruz - mas apenas por causa do uso indevido do logótipo. Esta tem outra versão dos factos: "Pediu desculpas e comprometeu-se a retirar os telões dos locais onde foram afixados".
Seja como for, a assembleia municipal pode vir ainda a aprovar o empréstimo. Mas quanto mais tarde o fizer menos oportunidades os socialistas terão de o usar para mostrar obra feita na campanha eleitoral autárquica do Outono. »
Ano de eleições é cada um a puxar para o seu lado e a cidade é que sofre.
ResponderEliminarLuís Rêgo
A Assembleia está a comportar-se como o Sá Fernandes se comportou com o Tunel do Marquês. Todos utilizam o "advogadez" para negar aquilo que realmente estão a fazer.
ResponderEliminarIsto é "publicidade enganosa" pois a Assembleia Mnucipal não tem competências no licenciamento.
ResponderEliminarO desespero é grande!
Exactamente. Aliás, o artigo termina com essa constatação.
ResponderEliminarMas há comportamentos lamentáveis de ambos os lados.
O actual executivo camarário por querer contrair um empréstimo a poucos meses do fim do mandato (por prudência deveria ficar para o mandato seguinte) e a assembleia municipal a bloquear apenas para que o PS não possa tirar dividendos políticos desse facto.
Como é que nós cidadãos vamos confiar nos políticos se entre eles não existe confiança nem boa fé?
Aliás, eu sempre achei que estes assuntos são sérios demais para ficarem entregues só aos políticos ... o mal menor é que existe um Tribunal de Contas ...
Luís Rêgo
Noutros tempos, a isto chamar-se-ia de política do mais rasteiro ou chantagem.
ResponderEliminarEste Costa está mesmo desesperado, até mete dó. Nada lhe dá o direito que se meter com o órgão autónomo e fiscalizar do trabalho do Município.
ResponderEliminarAté porque convém dizer que o empréstimo é para reabilitação urbana, sem explicitar quais as obras e imóveis a serem contemplados.
Sabe-se lá se não vai para projectos de compadrio do PS?
errado!
ResponderEliminarAo Anónimo das 7:33PM, convém consultar o site da CML, os imóveis a reabilitar estão lá todos, devidamente identificados.
ResponderEliminarSem ser político, dos quais não nutro qualquer simpatia (são uns parasitas da sociedade!!!), o que se passou em Lisboa foi uma demonstração de indiferença pela gestão pública.
Quando o PSD forçou a realização de eleições antecipadas para a CML, por retirada da confiança política ao Engº. Carmona Rodrigues, a Presidente da AML deveria ter tomado a mesma decisão, para permitir a formação de um novo equilíbrio nos dois orgãos.
Mas não, as pessoas agarram-se aos "tachos" e não perdem a oportunidade de utilizar a AML para propaganda e campanha política.
No entanto, continuo a achar que o actual executivo deveria deixar esta questão para o próximo mandato.
Luís R.