Quercus analisa PUALZE

Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente

Considerações preliminares:

A elaboração de um Plano de Urbanização desta zona de Lisboa era não só um documento importante no quadro de ordenamento da Cidade, mas também algo há muito exigido pelas ONGA, uma vez que permite criar regras claras de ocupação do espaço, e promove a harmonização do urbanismo, numa zona que tem sido ao longo dos anos fortemente descaracterizada, impermeabilizada, e alvo de um crescimento de volumetrias e cérceas, que a tornou num espaço onde se cruzam de forma pouco harmoniosa vários estilos e estéticas, nem sempre com a melhor adaptação às condicionantes ambientais.
Por outro lado, nas zonas imediatamente adjacentes encontramos zonas habitacionais fortemente degradadas, com uma acentuada tendência de desertificação, com especial ênfase nas freguesias de S. José e da Pena.

A existência de importantes espaços verdes, tais como o jardim Botânico, o jardim do Torel ( ou o que resta dele, depois do recente abate de árvores levado a cabo pela CML ) ou o Jardim do Ateneu Comercial de Lisboa, bem como da Ribeira de Valverde, quer no seu braço pela Rua de S. José, Rua de Santa Marta e Portas de Santo Antão, quer pelo braço formado pela alteração da topografia do Vale, da Av. da Liberdade, implicam uma grande sensibilidade desta zona.

O facto de a Av. da Liberdade ser o principal eixo viário central de Lisboa, entrecruzado por uma série de outras importantes vias de ligação da cidade, terminando no grande centro distribuidor que é a Rotunda do Marquês de Pombal, coloca problemas acrescidos na planificação desta área, quer do ponto de vista do tráfego, quer dos pontos de vista da poluição atmosférica e sonora.

Por todos estes factores, conhecer as condicionantes, as aptidões, as visões de desenvolvimento estratégico da Avenida e envolvente é absolutamente fulcral quando se pretende aumentar a sustentabilidade ambiental da Cidade, sem comprometer o cumprimento das suas funções urbanas.

- Criticas à definição da área do Plano:

Pese embora considerar que a área definida cobre o essencial da Avenida e zonas envolventes, questões como o polígono do Largo do Rato desde a Avenida Alexandre Herculano, seguindo ao longo da Rua da Escola Politécnica até ao Jardim Botânico, ficam em aberto, porquanto não se entende que espaços tão importantes como os Jardins do Palácio Palmela, não se encontrem integrados no Plano, principalmente porque são óbvias as ligações de natureza ecológica destes, do Jardim Botânico, Praça da Alegria, Avenida da Liberdade, essenciais para o desenvolvimento de um corredor verde transversal à Avenida que ligue o Príncipe Real ao Campo dos Mártires da Pátria.

- A Impermeabilização:

A área da Avenida da Liberdade tem vindo a sofrer uma impermeabilização acentuada, situação que só tende a agravar-se com os novos túneis do Metropolitano, o túnel do Marquês, o alargamento do estacionamento da Praça dos Restauradores, a construção de parqueamento em caves, e a ocupação progressiva dos logradouros dos quarteirões. Estas tendências não só não parecem inverter-se com o Plano ora proposto, mas nota-se até um agravamento destas situações, como pode constatar-se dos licenciamentos entretanto realizados.

- Transportes e Poluição:

A asserção da diminuição de trânsito nesta via, em virtude das alterações de circulação na Baixa, pode mesmo ser perigosa. Nada garante que tal aconteça, aliás os desvios previstos podem mesmo agravar as condições de circulação nas transversais, e no Marquês de Pombal, limitando fortemente a circulação dos transportes públicos, uma vez que já hoje se verifica um incremento de 32% do tráfego nesta zona, em função do Túnel do Marquês. É pertinente a interrogação relativa à poluição atmosférica e sonora acrescidas que se verificarão quando as transversais se encontrarem completamente congestionadas. A libertação das laterais da Avenida é uma proposta positiva, e consideramos que seria uma mais valia a reintrodução de eléctricos nestas faixas. Além de se promover uma mobilidade essencialmente pedonal e ciclável, investir-se-ia também em sistemas não poluentes de ligação à Baixa, com evidentes vantagens ambientais e de saúde publica.

- Ruído:

Este descritor é grandemente subsidiário do anterior, uma vez que é o grande factor de poluição sonora. Presentemente os níveis de ruído da Avenida da Liberdade são altamente limitativos de um retorno aos usos habitacionais. Contudo tal poderia ser drasticamente alterado se o trânsito fosse confinado ao corredor central, e os laterais tivessem a ocupação de transporte público eléctrico, que acima se referia. Acresce que as indicações relativas a este descritor são baseadas em Mapas de Ruído, que não foram aprovados pela Câmara Municipal e cuja descrição da metodologia apresenta um erro grave a nível do material utilizado (modelo de sonómetro referido não existe).

- Cérceas e Volumetrias:

Não obstante a subida das cérceas e aumento das volumetrias ter sido uma constante nesta área, não se pode preconizar que tal venha a permanecer o padrão da alteração do desenho urbano da área. A tendência de ensombramento das ruas a tardoz, cria situações de insalubridade, sobretudo na parte oriental, dada a orografia do terreno.Conclusões: Muito embora consideremos seja globalmente positiva a elaboração do Plano em apreço, deixa o mesmo por resolver questões tão sérias como transportes, estacionamento, ruído, permeabilização do solo, ou ligação do corredor verde através da Avenida da Liberdade.

Lisboa 10 de Março 2009

O Presidente da Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Hélder Spínola