In Diário de Notícias (18/6/2009)
por RUI PEDRO ANTUNES
«Tribunal aceitou providência cautelar do ACP que pedia suspensão de obras no Terreiro do Paço, mas indeferiu pedido de "decretamento provisório". Carlos Barbosa diz que autarquia tem de suspender as obras imediatamente, Costa rejeita.
O Automóvel Clube Portugal anunciou ontem que a sua providência cautelar foi aceite e que as obras no Terreiro do Paço pararam. A Câmara Municipal de Lisboa (CML), por sua vez, diz que os trabalhos continuam e que houve um indeferimento da providência cautelar.
Já a citação do tribunal, a que o DN teve acesso, comprova duas coisas: que a providência do ACP foi aceite e que o pedido de decretamento provisório foi "indeferido".
Perante o jargão jurídico do tribunal administrativo as duas entidades fizeram diferentes interpretações da lei.
O ACP alega que "é falso" o indeferimento da providência cautelar e que "por força da lei, esta citação só por si tem efeito suspensivo imediato." Ou seja, as obras teriam que ter sido suspensas ontem.
Ao DN o presidente do ACP, Carlos Barbosa, diz mesmo que "se a CML não parou as obras está a prevaricar a lei." António Costa ripostou dizendo que "não há nenhuma providência cautelar decretada. Não há nenhuma suspensão de obra". Além disso, o presidente da CML sublinha que "a obra que ainda está em curso é a de saneamento".
O autarca defende ainda que "o pedido de decretamento provisório foi expressamente recusado pelo Tribunal". E isso o documento confirma. A questão é que a citação do tribunal também dá dez dias à autarquia para esta apresentar recurso e obriga-a a nomear um advogado. Ou seja, notifica-a para se defender da providência cautelar, o que significa que esta foi aceite.
Por outro lado, a mesma citação do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa afirma que "não foram alegados factos que permitam concluir pela verificação de uma situação de risco de irreparabilidade absoluta da esfera jurídica dos requerentes".
E mais: "que não resulta do articulado apresentado que a concretização da abertura do trânsito da Avenida da Ribeira das Naus ou o novo Plano de Circulação possa causar uma lesão irreparável nos interesses defendidos pelos requerentes".
Isto, recorde-se, no mesmo documento que alega na sua primeira página que "presumem-se verdadeiros os factos invocados pelo requerente". Perante estes argumentos, a interpretação para quem não domina direito administrativo é, no mínimo, dúbia.
No entanto, tanto a ACP como a autarquia vêem clareza na citação. Carlos Barbosa disse ao DN que "lei há só uma. O António Costa faz a interpretação que lhe convém, o ACP a interpretação da lei." Também para Costa "o Tribunal é muito claro" , uma vez que recusa o "decretamento provisório".
Já o departamento jurídico do ACP garante que o decretamento provisório apenas "significa que a CML poderá, no prazo de cinco dias, fazer cessar o efeito suspensivo imediato se demonstrar que este viola o interesse público."
Há muito que ACP e CML estão envolvidos num braço de ferro. Carlos Barbosa já acusou António Costa de ser "mentiroso", ao que o autarca retribui dizendo que "o ACP não sabe do que fala". Ontem, Costa voltou a dizer que Barbosa é o presidente do "partido dos automóveis". Já o dirigente do ACP acusou o autarca, formado em Direito e ex-ministro da Justiça, de "não conhecer a lei". A disputa irá, como já prometeu o ACP, "às últimas consequências". Onde, aliás, já está: no tribunal.»
Se a ideia do ACP era o que veio neste blog, acho muito bem que as obras continuem e se marimbem para a providência cautelar.
ResponderEliminarA noticia colocada no blog mais abaixo é um autêntico disparate.
ResponderEliminarNão passa de propaganda política o que aliás é lamentável.
É ainda mais lamentável a desobediência ao tribunal, Carlos Barbosa tem razão e juntou uma equipa de técnicos para fazer uma análise e estudos sobre a situação. Sendos os técnicos dos mais reputados em Portugal.
É fundamental não restringir o trânsito em frente ao Terreiro do Paço/Praça do Comercio, a cidade não tem, por enquanto, alternativas e não é plausivel fazer o trânsito desviar por arruamentos "mediavais", pois estamos a criar um problema numa zona mais sensível.
Existe outro aspecto também relevante restringir ou eliminar o trânsito na Baixa poderá destruir a pouca atracção desta zona já de si moribunda, esta situação favorece os Centros Comerciais, coisa que todos procuramos evitar.
Não podemos ser fundamentalistas, e temos que saber resolver as situações, e neste caso todas estão interligadas. A Ribeira das Naus tem possibilidades de ter uma bela avenida que não fere desfrutar o passeio será bem mais grave se tivermos uma fila ininterrupta de automoveis em arranca e para isso sim será grave.
Já se fizeram erros graves diria mesmo muito graves, todos nós estamos lembrados das estupidas floreiras (Rua do Carmo e Rua Garret)que prejudicaram a acessibilidade dos bombeiros quando do incendio no Chiado, ainda hoje na baixa se colocava quiosques bloqueando as vias de acesso (Rua da Vitória). De quem será a responsabilidade se um dia as vias de acesso Zona do Castelo/Sé, ou em Santa Catarina/Calçado do Combro estiver bloqueada e o acesso a veiculos de socorro é dificultada ou impossibilitada. Não nos podemos esquecer que o que destruiu a Cidade não foi o terramoto ou o tsunami mas sim o incêndio que durou 6 dias.
É necessário bom senso e a gestão desta cidade não se compadece com acções de propaganda eleitoral.
Assino por baixo o comentário anterior.
ResponderEliminarO post ontem aqui colocado é de uma idotice completa.
Nem ficaria mal que alguém responsável do blog pedisse desculpa por aqui ter sido postado.
Isto não é um blogue de anedotas, supunha eu.
Depois, como já tenho comentado, não faz o menor sentido que duas vias como a 24 de Julho e a Infante D. Henrique estejam separadas por um gargalo de umas poucas centenas de metros.
E a Baixa está numa degradação tão grande que quem pensa que resolve alguma coisa tirando uns carritos que por lá passem está doido varrido.
Lamentável o Presidente da Câmara Antonio Costa que foi responsavel pela pasta da justiça se comportar desta forma.
ResponderEliminarAntónio Costa não está a defender os interesses dos Lisboetas a mentira e o desrespeito pelos tribunais é vergonhoso.
Serão provisórias as centenas de metros quadrados de betão injectados nos passeios frente ao Largo do Corpo Santo?
ResponderEliminarÉ óbvio que o que está a ser feito na Ribeira das Naus coarta qualquer possibilidade de discutir alternativas.
Bom, há sempre a possibilidade de fechar a Avenida durante mais uns meses para desmanchar aquilo
Concordo plenamente com a restrição ao trânsito. Precisamos de uma cidade para pessoas, não para carros. E o post anterior sobre o ACP está muito bem publicado.
ResponderEliminarNos meus modestos conhecimentos de direito e não conhecendo o teor do despacho do Tribunal, a situação em termos juridicos poderá ser a seguinte:
ResponderEliminar- em termos formais o requerimento da providência cautelar foi aceite pelo Tribunal o que significa que este orgão irá decidir do seu mérito ( o que me parece não terá ainda feito);
- ao ter recusado emitir um despacho para o "decretamento provisório" e de querer ouvir a CML significa tão só que pretende que esta se pronuncie sobre a questão e só depois decidirá se suspende ou não as obras em causa.
Não será assim ?
E já agora que interesses defende ou que legitimidade invocou o ACP para esta providência cautelar ? Sou automobolista, sócio do ACP e não me revejo nesta providência. Pode haver decisões correctas e incorrectas por parte da Câmara, em cujo vereação também não me revejo, mas o que é absolutamente verdade é a necesidade de reordenar o trânsito na Baixa (e já agora no Chiado ( Largo Rafael Bordalo Pinheiro, Largo do Carmos, etc, etc)
Se se restringe o trânsito na Av. Ribeira das Naus, isso como consequência, para se ser coerente, fechar a 24 de Julho até Belém e a Infante D. Hentrique até ao Parque das Nações. Tudo pedonalizado ou bicicletado, se faz favor, para usufruto da população, que é assim que eu gosto.
ResponderEliminar(issso tem como consequência)
ResponderEliminarNão se pode confundir centro histórico com museu de arte antiga.
ResponderEliminarOs centros históricos têm que estar vivos. E isso significa gente, comercio e serviços.
Banir os automóveis do centro histórico é o mesmo que deixar de regar uma planta, enquanto não existir atracção.
Lamento que haja tantos fundamentalistas e que não compreendam, por enquanto não pode ser.
E se não acreditam esperimentem ir ver a Italia a Espanha e outros centros históricos, como se faz e como fizeram.
A casa não se constroi pelo telhado.
Vivi muitos anos em Roma e não tinha carro, e quando cheguei fui substituir um individuo que estava a 11 anos que também não tinha carro. Sei do que estou a falar.
Os automoveis viraram uma bandeira...se não for contra não estou na moda?! tem que se estar contra...efeito de estufa...CO2...bla,bla
ResponderEliminarEste fundamentalismo é uma treta eleitoralista...
INFELIZMENTE o carro é necessário!
Porquê?
Porque a cambada que nos governou anteriormente deixou morrer as cidades, promoveu o suburbio, shoppings,não desenvolveu os transportes públicos, etc.
"O Estado privatizou-se!" porque quem manda nas capelinhas não quer saber das outras, estabeleceram-se em lugar públicos e serviram-se.
Agora meus amigos temos muito que fazer, depois talvez pedalar!
Mai'nada!
Pedalar, hoje, com o calor que está?
ResponderEliminarQue pedale a D. Helena Roseta.
Eu também vivi num centro historico e também não tinha carro. Mas fazia todas as compras no bairro em Lisboa é impossível, já tentei. Não nada!
ResponderEliminarAs coisas mais simples, fazer compras, etc são impossíveis.
Fui viver para fora de Lisboa, era um inferno todos os dias de manhã, ao fim do dia. Vim viver para Lisboa, é certo que uso pouco o carro, mas porque tenho a sorte de estar servido de metro, mas existem outras zonas da cidade complicadas.
Julgo que na realidade tudo isto foi muito mal planeado, existe de facto uma grande confusão entre progresso e modernidade.
A cidade de Lisboa está muito envelhecida, uma cidade de grandes contrastes entre os muito rico e muito pobres, está mais insegura e desertificada. Está uma cidade deprimida e desordenada, e poucos são aqueles que se preocupam em defendê-la. Existe uma nitída especulação, exploração, vários conflitos estéreis com fins estritamente pessoais e políticos.
ACHO MUITO BEM QUE NAO PAREM AS OBRAS.
ResponderEliminarVIVA O ALARGAMENTO DOS PASSEISO E O ENCURTAMENTO DAS VIAS PARA CARROS.
Entretanto, por causa da teimosia política, as ruelas da cidade estão entupidas por causa dos desvios.
ResponderEliminarSão sempre os mesmos que pagam a incompetência dos governantes: precisamente aqueles que precisam de se deslocar para trabalhar, e que até são os que pagam impostos para sustentar isto tudo.
O anónimo das 7:19pm quando crescer irá se arrepender. Até FMS já percebeu da gravidade.
ResponderEliminarQuem chamam de fundamentalistas anda no dia-a-dia por passeios estreitos, cavalgados por carros mal estacionados, a respirar ar poluído de tubos de escape, e é obrigado a gramar com a vista das latas que por aí andam quando tenta olhar para o rio.
ResponderEliminarComo podem chamar fundamentalista àqueles que, por rotina, são obrigados a tolerar (e toleram!) tudo isto?
Fundamentalismo é:
- Não aceitar que o status quo da circulação automóvel no centro de Lisboa seja tocado num cabelo que seja, como neste caso em que se restringe em poucas vias uns poucos kilometros. E querer impor: "ou a mesma circulação ou mais! menos? nunca!"
- É levantar argumentos como "e para onde é que vai a quantidade de carros que antes passava no Terreiro do Paço" que partem do pressuposto que a circulação automóvel se manterá constante, nem sequer contemplando a hipótese de, graças a medidas como esta, esse tráfego se reduzir para se adaptar ao funil criado.
Menos alcatrão, mais passeios já!
Mais zonas a velocidade limitada já (venham as zonas 30 rapidamente)!
Mais faixas de BUS, mais ciclovias, mais faixas de BUS+bicicletas!
Abram os olhos.
Imitem o que é bom e que se passa nos bons exemplos que temos noutras cidades europeias.