Câmara autoriza cartaz ilegal no Rossio

In Público (23/7/2009)
José António Cerejo

«Licença para "telão" publicitário foi dada, por três meses, sem a indispensável autorização do Igespar. Depois de pedida e recusada a legalização do anúncio, a autarquia não mandou tirá-lo



A Câmara de Lisboa autorizou há meses a instalação de suportes publicitários de grandes dimensões na Praça D. Pedro IV sem ter solicitado o parecer obrigatório e vinculativo do Igespar - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico. Já em Maio requereu a este instituto a legalização dos suportes ilegais - uma tela de grandes dimensões da empresa Renova e uma tenda da Chevrolet -, mas a resposta foi negativa. Apesar disso, o anúncio da fábrica de papel mantém-se no local.

Bem conhecida dos serviços da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, tutelada pelo vereador José Sá Fernandes, a Lei do Património não deixa dúvidas: o licenciamento deste género de suportes em áreas protegidas, como é o caso, carece de parecer favorável, prévio, do Igespar.
Neste caso, porém, a câmara não pediu o parecer necessário e autorizou a Renova a montar o cartaz com 10,4 por 6,8 metros na fachada do edifício do Rossio em que funciona, há décadas, a Livraria do Diário de Notícias, cobrindo integralmente os pisos superiores. A licença foi emitida para vigorar durante os meses de Maio, Junho e Julho. Quanto à Chevrolet, a autorização incidiu sobre a instalação de uma tenda e de vários mastros com pendões, mesmo em frente ao cartaz da Renova.
A 28 de Maio, já depois de vários munícipes terem criticado a situação, a câmara pediu ao Igespar a "legalização" do cartaz e da tenda da Chevrolet. Em ambos os casos, a decisão foi negativa, tendo o despacho de "não aprovação" do director do Igespar, relativamente à Renova, sido assinado a 29 de Junho por Elísio Sumavielle, e comunicado à autarquia a 6 de Julho. Fundamento: a dimensão e o impacte visual negativo e ainda a prática do Igespar de não autorizar estes suportes em áreas protegidas.
Passadas três semanas, o "telão" ali permanece e só deverá sair no final do mês, altura em que expira a licença. A tenda, por seu lado, já foi desmontada, mas o PÚBLICO não conseguiu esclarecer se isso aconteceu em consequência da posição do Igespar ou por o prazo da licença ter terminado.
Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa de José Sá Fernandes afirmou que a licença do cartaz foi emitida com base num parecer da Comissão de Publicidade Exterior da Câmara, que, por sua vez, "se baseou num parecer favorável, dado há alguns meses pelo Igespar, para um anúncio idêntico que esteve ao lado do café Nicola". O mesmo assessor disse que a câmara só recebeu o parecer desfavorável a este caso no início de Julho e que o cartaz vai ser retirado na próxima semana [quando acabar a licença]. "A competência nestas matérias é dos serviços e o vereador não tem que ter conhecimento", disse João Camolas, acrescentando que "a posição dele é a que sempre foi e não houve qualquer inversão". »

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Trata-se de uma batalha de há longos dias do Fernando Jorge. São caricatas as desculpas do pelouro da CML, face a este atentado à higiene urbana! Tire-se aquilo dali, JÁ!!!