Câmara confirma violações do PDMna Av. da República e Conde Redondo

In Público (30/10/2009)

«Três dos casos de violação do Plano Director Municipal (PDM) encontrados pelo grupo de trabalho da Câ-mara de Lisboa que reanalisou os processos urbanísticos apontados pela sindicância referem-se a edifícios que já estavam construídos quando se percebeu que o seu licenciamento nunca devia ter acontecido.

Um dos casos refere-se a um edifício construído no cruzamento da Avenida da República com a João Crisóstomo que constava do inventário municipal do património, mas que acabou por ser demolido em 2008, já depois de o respectivo processo ter sido reanalisado pelo grupo de trabalho. Só sobrou a fachada. O projecto de arquitectura aprovado três anos antes violava o PDM e a autarquia só decidiu pela nulidade do acto já em 2008. A demolição foi autorizada pela autarquia, apesar de o edifício se encontrar "em razoável estado de conservação" e ter "valores patrimoniais a preservar", refere um relatório do grupo de trabalho.

Nos outros dois edifícios já construídos à data da reanálise dos processos, a equipa técnica optou por desaconselhar qualquer medida, dado "o tempo entretanto decorrido". É o caso de um prédio de habitação construído na Rua do Conde de Redondo n.º 4, um caso deferido pela autarquia em 2004 apesar de também violar o PDM por ter um piso a mais e não possuir lugares de estacionamento suficientes. De acordo com o grupo de trabalho, este processo foi apreendido pela Procuradoria-Geral da República.

O outro caso de violação do PDM que já não terá qualquer consequência refere-se a um edifício na Rua de Duarte Galvão, também com pisos a mais. No entanto, depois de entregues novos elementos que não alteraram o projecto, o processo foi deferido em Fevereiro de 2004, contra a informação técnica, que apontava a violação do PDM, segundo a Lusa»
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Mas que grande confusão a desta notícia com o prédio acima fotografado. O prédio é/era antigo e a sua construção nunca podia ter sido objecto de sugestão de declaração de nulidade da sua construção. O que a sindicância concluiu em Janeiro de 2008 foi que devia ser declarado nulo o projecto de alterações e demolição de interiores que a famigerada dupla de sras. responsáveis pelo urbanismo desta cidade nos últimos anos (Napoleão e Seara) aprovou para ali, por violação do PDM, até porque o imóvel estava no Inventário Municipal do Património. Mas isso não foi seguido pela CML que em Junho do mesmo ano aprovou o licenciamento de obras relativas a esse projecto, apenas com os votos contra de CPL e PCP, diga-se. E agora, será que se vai fazer jurisprudência e se vai obrigar a reconstruir o que lá estava? Ver para crer.

Foto: JA