CML ainda não conhece reanálise de processos decidida há 22 meses

In Público (14/10/2009)
Por José António Cerejo

«Câmara deliberou, após a sindicância, reavaliar 92 situações duvidosas. Em 38 há irregularidades e violações do PDM. Muitas não foram reapreciadas


Os resultados das duas principais medidas, num total de 42, que a Câmara de Lisboa adoptou por unanimidade em Janeiro de 2008, depois de uma sindicância ao sector do urbanismo ter arrasado o seu funcionamento, ainda não foram dados a conhecer aos vereadores da oposição.

O ambicioso prazo então fixado para que fosse feita a reapreciação técnica e jurídica de um total de 28 pedidos de licenciamento de obras - muitas já construídas -, cuja tramitação, em termos de legalidade, tinha sido posta em dúvida pela sindicância, era de 60 dias. Uma segunda medida determinou o mesmo prazo para que fosse efectuado idêntico trabalho em relação a um total de 64 outros pedidos de licenciamento (muitos iniciados ainda no tempo de João Soares), identificados como suspeitos das mais variadas ilegalidades por vereadores de todos os partidos.

Passados 22 meses desde a aprovação da deliberação que mandou criar os grupos de trabalhos incumbidos de reapreciar aqueles dois pacotes de processos de obras, não foi entregue qualquer relatório, parcelar ou definitivo, aos vereadores, conforme constava da proposta aprovada.

Relatórios com meses

As conclusões desses grupos de trabalho constam porém de dois relatórios já com alguns meses: um tem data de 10 de Junho e incide sobre as situações que a sindicância apontou como indiciando conflitos de interesses entre técnicos e dirigentes camarários e os projectistas ou donos das obras; outro tem data de Abril deste ano e refere-se aos casos cuja reapreciação foi pedida pelos vereadores (ver texto ao lado).

Solicitado pelo PÚBLICO no fim de Agosto, ao gabinete de António Costa, o ponto de situação da execução das 42 medidas aprovadas, só na semana passada é que teve uma resposta parcial, nomeadamente através da entrega, pelo vereador Manuel Salgado, das conclusões dos relatórios de reanálise dos processos em causa.

Desses documentos elaborados por técnicos dos serviços de urbanismo constata-se que nos 28 casos referidos na sindicância foram encontrados 13 "sem irregularidades", três "com irregularidades sem relevância urbanística", dez "com violação do Plano Director Municipal (PDM), um ainda por esclarecer e um em que "não foi possível realizar a reapreciação". Dos dez com violação do PDM que poderiam originar declarações de nulidade, o relatório nota que cinco já têm os edifícios construídos ou em construção.»

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Mais do que saber quem deve ser expulso ou preso, fruto do reduzidíssimo lote de implicados a que o relatório da sindicância chegou, importa também corrigir as irregularidades feitas, ou seja, no que toca a projectos de alterações, ampliações, construções novas, loteamentos e afins e outras operações terminadas em ões. E isso é muito mais difícil de fazer. Aguardemos.