O URBANISMO É UMA DAS CINCO ÁREAS DE MAIOR RISCO DE CORRUPÇÃO

Associação de municípios quer autarquias com plano até Dezembro
Rotatividade de fiscais camarários entre as medidas para combater a corrupção

16.10.2009 - 10h24 André Jegundo

in "Público"

Promover a rotatividade de técnicos e funcionários em funções de fiscalização, criar gestores de procedimento que supervisionem os processos na área do urbanismo e controlar de forma mais apertada a acumulação de funções privadas e públicas por parte de funcionários autárquicos são algumas das recomendações que integram o plano de prevenção da corrupção, elaborado em conjunto pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e pela Associação Nacional de Municípios (ANMP).

O objectivo da ANMP é que as câmaras se baseiem neste plano-tipo para que, até ao final do ano, possam criar os seus próprios planos de prevenção da corrupção.

Este trabalho resulta de uma recomendação aprovada em 2008 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade independente que funciona junto do Tribunal de Contas, que defendia a criação de planos de gestão de riscos de corrupção por todas as estruturas públicas. Com este plano-tipo, aplicado aos municípios, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, diz que as autarquias estão a ser "pioneiras" na adopção deste tipo de regras.

O plano identifica cinco áreas de funcionamento das autarquias onde existem riscos acrescidos de corrupção (contratação pública, concessão de benefícios públicos, urbanismo e edificação, recursos humanos e gestão financeira) e sugere para cada sector medidas de prevenção do risco.

Na área do urbanismo, por exemplo, é recomendada a criação da figura do gestor de procedimento que supervisione a evolução dos actos administrativos e é também defendida uma maior rotatividade de pessoas nos lugares de fiscalização. José Tavares, secretário-geral do CPC e director-geral do Tribunal de Contas, defende que a primeira medida tem o mérito de "responsabilizar de uma forma directa quem é designado" para o lugar, ao passo que a rotação de funcionários "tem a virtualidade de impedir situações de conflito de interesses, nomeadamente ao nível do relacionamento pessoal" entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado.

No sector dos recursos humanos, o plano defende também uma maior rotatividade dos elementos que compõem os júris de concurso, de "forma a assegurar que as decisões não fiquem, por regra, concentradas nos mesmos trabalhadores, dirigentes ou eleitos", e de modo a evitar que relações pessoais determinem os resultados dos concursos. "Compete aos gestores, a todos os dirigentes, impedirem em primeira linha que tal aconteça, exigindo-se declarações de impedimento por parte de quem é designado. Por outro lado, nestes procedimentos, a colegialidade e a intervenção de várias instâncias são fundamentais", defende José Tavares. De uma forma geral, o plano defende um reforço dos mecanismos de controlo interno, já que são as falhas no controlo que abrem as portas à corrupção e às situações de favorecimento. Os planos devem fazer um levantamento próprio das áreas e departamentos mais susceptíveis de corrupção ou outras infracções.