23/10/2009

REABILITAÇÃO URBANA

Foi hoje publicado o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (DL 307/2009), um controverso diploma que recuperou um instrumento antigo - "venda forçada" - para obrigar os proprietários a alienarem as casas que não querem ou não podem reabilitar.
Vamos ver os próximos passos para ver a adesão do diploma à realidade (e vice-versa).

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